Fortaleza, Sábado, 23 Novembro 2024
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
Direitos Humanos e Cidadania (175)
Informações adicionais
-
.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 46, DE 15 DE JULHO DE 2004, QUE CRIA O FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ – FDID E O CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO.
Baixar anexos:
- LEI_COMPLEMENTAR_N._310_DE_20.07.23_D.O._20.07.23.pdf (628 Downloads)
Informações adicionais
-
.
DISPÕE SOBRE O DOSSIÊ MULHER NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._18.426__DE_13.07.23_D.O._13.07.23.pdf (662 Downloads)
Informações adicionais
-
.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI N.º 17.480, DE 17 DE MAIO DE 2021.
Baixar anexos:
- LEI_N._18.376_DE_25.05.23_D.O._26.05.23.pdf (715 Downloads)
Informações adicionais
-
.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À EMISSÃO DE TÍTULO DE ELEITOR PARA JOVENS ENTRE 16 (DEZESSEIS) E 18 (DEZOITO) ANOS.
Baixar anexos:
- LEI_N_18.349_DE_26.04.23_D.O._26.04.23.pdf (645 Downloads)
Informações adicionais
-
.
CRIA O SELO EQUIDADE DE GÊNERO E INCLUSÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI_N_18.332_DE_23.03.23_D.O._24.03.23.pdf (895 Downloads)
Informações adicionais
-
.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DOS CANAIS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI_N18.293_de_26.12.2022._D.O_28.12.22.pdf (730 Downloads)
Informações adicionais
-
.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI_N18.292_de_26.12.2022_D.O_28.12.22.pdf (749 Downloads)
Informações adicionais
-
.
DISPÕE SOBRE O MÉTODO DE ATENDIMENTO DE CHAMADA DE VÍDEO OU OUTROS MÉTODOS DE ATENDIMENTO QUE RESGUARDEM A ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS SURDAS, POR PARTE DE EMPRESAS DE CENTRAIS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO – CALL CENTERS, SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE – SAC E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI_N18.291_de_26.12.2022_D.O_28.12.22.pdf (710 Downloads)
Informações adicionais
-
.
DISPÕE SOBRE O CADASTRO ESTADUAL DE ENTIDADES QUE INTEGRAM A REDE DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI_N18.289_de_26.12.2022.D.O_28.12.22.pdf (739 Downloads)
Informações adicionais
-
.
ALTERA O ART. 1.º DA LEI N.º 16.712, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DETERMINA QUE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E SIMILARES DISPONIBILIZEM CARDÁPIOS E OUTROS MEIOS INFORMATIVOS NA LINGUAGEM BRAILLE PARA SEUS USUÁRIOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
Baixar anexos:
- LEI_N18.286_de_26.12.2022.D.O_28.12.22.pdf (715 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
-
.
DISPÕE SOBRE A AÇÃO COMPARTILHADA DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N.º 259, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.
Baixar anexos:
- LEI_COMPLEMENTAR_N_299_de_23.12.2022_D.O_23.12.22.pdf (728 Downloads)
Informações adicionais
-
.
ALTERA A LEI N.º 17.432, DE 25 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUIU A POLÍTICA PÚBLICA SOCIAL E AFIRMATIVA CONSISTENTE NA RESERVA DE VAGAS PARA CANDIDATOS NEGROS EM CONCURSOS PÚBLICOS DESTINADOS AO PROVIMENTO DE CARGOS OU EMPREGOS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
Baixar anexos:
- LEI_N18.252_de_07_de_dezembro_de_2022_D.O_07.12.22.pdf (738 Downloads)
Informações adicionais
-
.
CRIA A DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES POR DISCRIMINAÇÃO RACIAL, RELIGIOSA OU DE ORIENTAÇÃO SEXUAL – DECRIM, NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI_N18.250_de_06.12.2022_D.O_06.12.22.pdf (689 Downloads)
Informações adicionais
-
.
REVOGA AS ALÍNEAS “F”, “G” E “H” DO INCISO I DO CAPUT E O § 5.º, TODOS DO ART. 2.º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 37, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA – FECOP.
Baixar anexos:
- LEI_COMPLEMENTAR_N_287_de_12_de_julho_de_2022..pdf (746 Downloads)
QR Code
Identidade Visual
Publicações
Enquete
Você encontrou a legislação que pesquisava?
Sim - 56.3%
Não - 43.8%
A votação para esta enqueta já encerrou em: Julho 16, 2022