Fortaleza, Terça-feira, 18 Junho 2019
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Direitos Humanos e Cidadania

Direitos Humanos e Cidadania (79)

Informações adicionais

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    Dispõe sobre o Dia Estadual do Ouvidor e dá outras providências. 

Informações adicionais

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    Altera o art. 100 da Lei  n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, e dá outras providências.

Informações adicionais

Informações adicionais

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    Altera a Lei n° 12.606, de 15 de julho de 1996, e dá outras providências.

Informações adicionais

Informações adicionais

  • .

    Torna obrigatória as instituições bancárias disponibilizarem caixas eletrônicos apropriados ao uso de pessoas portadoras de deficiência no Estado do Ceará.

Informações adicionais

  • .

    Institui o Dia Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher. 

Informações adicionais

  • .

    Institui a Caminhada Anual de Conscientização sobre a Lei Maria da Penha, no Estado do Ceará.

Informações adicionais

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    Dispõe sobre a divulgação da campanha coração azul contra o tráfico de pessoas no estado.

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