Fortaleza, Sábado, 23 Novembro 2024
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
Direitos Humanos e Cidadania (175)
Informações adicionais
-
.
DISPÕE SOBRE O DIREITO À CONTINUIDADE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À UNIDADE CONSUMIDORA HABITADA POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU DOENÇA CRÔNICA CUJO TRATAMENTO REQUEIRA O USO CONTINUADO DE APARELHOS.
Baixar anexos:
- LEI_N17.515_31.05.2021.pdf (901 Downloads)
Informações adicionais
-
.
DETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS, QUANDO CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS-TRATOS NOS ANIMAIS ATENDIDOS, COMUNIQUEM O FATO À POLÍCIA JUDICIÁRIA COMPETENTE.
Baixar anexos:
- LEI_N17.557_14.07.2021.pdf (792 Downloads)
Informações adicionais
-
.
INSTITUI PROGRAMA DE DIRETRIZES DE ATENÇÃO ÀS POPULAÇÕES MAIS VULNERÁVEIS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIAS DECORRENTES DE EPIDEMIAS, NO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- AnyConv.com__LEI_17.212.pdf (1246 Downloads)
Informações adicionais
-
.
ALTERA A LEI N.º 11.170, DE 2 DE ABRIL DE 1986, QUE CRIA O CONSELHO CEARENSE DOS DIREITOS DA MULHER – CCDM.
Baixar anexos:
- LEI_17.170.pdf (1365 Downloads)
Informações adicionais
-
.
RECONHECE A EXISTÊNCIA, A CONTRIBUIÇÃO E OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS NO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI_17.165.pdf (1405 Downloads)
Informações adicionais
-
.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES EM ÔNIBUS E VANS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, DIVULGANDO A LEI ESTADUAL N.º 16.050, DE 28 DE JUNHO DE 2016.
Baixar anexos:
- LEI_17.138.pdf (1325 Downloads)
Informações adicionais
-
.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES EM ÔNIBUS, VANS E METRÔS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOFERROVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, DIVULGANDO A LEI FEDERAL N.º 13.718, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018.
Baixar anexos:
- LEI_17.137.pdf (1377 Downloads)
Informações adicionais
-
.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CRIME DE ASSÉDIO E ABUSO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI_17.111.pdf (1433 Downloads)
Informações adicionais
-
.
ALTERA A LEI N.º 15.350, DE 2 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A FINALIDADE, AS ATRIBUIÇÕES E A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
Baixar anexos:
- LEI_17.043.pdf (1363 Downloads)
Informações adicionais
-
.
ALTERA A LEI N.º 13.202, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, QUE RECONHECE, NOS TERMOS QUE INDICA, DIREITO À INDENIZAÇÃO ÀS PESSOAS DETIDAS POR MOTIVOS POLÍTICOS, NO PERÍODO DE 2 DE SETEMBRO DE 1961 A 15 DE AGOSTO DE 1979.
Baixar anexos:
- LEI_16.959.pdf (1409 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
-
.
ASSEGURA O DIREITO AO NOME SOCIAL NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE DEFINE.
Baixar anexos:
- LEI_16.946.pdf (1750 Downloads)
Informações adicionais
-
.
ALTERA A LEI N.º 15.953, DE 14 DE JANEIRO DE 2016, QUE INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO ESTADO DO CEARÁ – COEPIR.
Baixar anexos:
- LEI_16.931.pdf (1385 Downloads)
Informações adicionais
-
.
ALTERA A LEI Nº 16.530, DE 2 DE ABRIL DE 2018.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.670, DE 25.10.18 (D.O. 25.10.18) (1452 Downloads)
Informações adicionais
-
.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.610, DE 18.07.18 (D.O. 20.07.18) (1447 Downloads)
QR Code
Identidade Visual
Publicações
Enquete
Você encontrou a legislação que pesquisava?
Sim - 56.3%
Não - 43.8%
A votação para esta enqueta já encerrou em: Julho 16, 2022