Fortaleza, Sábado, 18 Janeiro 2025
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Direitos Humanos e Cidadania (178)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a prestação de Assistência Religiosa nas Entidades Civis e Militares, Públicas e Privadas, de internação coletiva localizadas no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.485, DE 08.10.09 (D.O. DE 16.11.09) (1936 Downloads)
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Dispõe sobre o Dia Estadual do Ouvidor e dá outras providências.
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Altera o art. 100 da Lei n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, e dá outras providências.
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Informações adicionais
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Altera a Lei nº 11.491, de 23 de setembro de 1988, alterada pela Lei nº 13.393, de 31 de outubro de 2003, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI 13.968, DE 14.09.07 (D.O. DE 28.09.07) (1149 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a Lei n° 12.606, de 15 de julho de 1996, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.969, DE 14.09.07 (D.O. DE 28.09.07) (1180 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a Lei nº 13.193 de 10 de janeiro de 2002, alterada pela Lei nº 13.384, de 13 de outubro de 2003, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.972, DE 14.09.07 (D.O. DE 28.09.07) (1214 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a composição do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos, criado pela Lei nº 12.686 de 14 de maio de 1997, alterado pelas Leis nºs. 13.093, de 8 de janeiro de 2001, e 13.875, de 7 de fevereiro de 2007 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.973, DE 14.09.07 (D.O. DE 28.09.07) (1178 Downloads)
Informações adicionais
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Torna obrigatória as instituições bancárias disponibilizarem caixas eletrônicos apropriados ao uso de pessoas portadoras de deficiência no Estado do Ceará.
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Institui o Dia Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.987, DE 26.10.07 (D.O. DE 14.11.07) (1250 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a Caminhada Anual de Conscientização sobre a Lei Maria da Penha, no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.617, DE 29.05.14 (D.O. 08.07.14) (1206 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Dispõe sobre a divulgação da campanha coração azul contra o tráfico de pessoas no estado.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.069, DE 26.07.16 (D.O. 28.07.16) (1184 Downloads)
Informações adicionais
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Fica obrigatória a disponibilização de cadeiras de rodas para uso de pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, no âmbito do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.054, DE 29.06.16 (D.O. 01.07.16) (1206 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a Marcha pela Vida Contra o Aborto no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.884, DE 11.11.15 (D.O. 13.11.15) (1166 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo, de que trata o parágrafo único do art. 4.°, da Lei n.° 13.202, de 10 de janeiro de 2002, na forma que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.450, DE 14.04.04 (D.O. DE 14.04.04) (1165 Downloads)
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