Fortaleza, Sábado, 23 Novembro 2024
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
Direitos Humanos e Cidadania (175)
Informações adicionais
-
.
Altera a Lei nº 11.491, de 23 de setembro de 1988, alterada pela Lei nº 13.393, de 31 de outubro de 2003, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI 13.968, DE 14.09.07 (D.O. DE 28.09.07) (1080 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Altera a Lei n° 12.606, de 15 de julho de 1996, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.969, DE 14.09.07 (D.O. DE 28.09.07) (1111 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Altera a Lei nº 13.193 de 10 de janeiro de 2002, alterada pela Lei nº 13.384, de 13 de outubro de 2003, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.972, DE 14.09.07 (D.O. DE 28.09.07) (1133 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Dispõe sobre a composição do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos, criado pela Lei nº 12.686 de 14 de maio de 1997, alterado pelas Leis nºs. 13.093, de 8 de janeiro de 2001, e 13.875, de 7 de fevereiro de 2007 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.973, DE 14.09.07 (D.O. DE 28.09.07) (1110 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Torna obrigatória as instituições bancárias disponibilizarem caixas eletrônicos apropriados ao uso de pessoas portadoras de deficiência no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
Informações adicionais
-
.
Institui o Dia Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.987, DE 26.10.07 (D.O. DE 14.11.07) (1176 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Institui a Caminhada Anual de Conscientização sobre a Lei Maria da Penha, no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.617, DE 29.05.14 (D.O. 08.07.14) (1128 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Dispõe sobre a divulgação da campanha coração azul contra o tráfico de pessoas no estado.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.069, DE 26.07.16 (D.O. 28.07.16) (1113 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Fica obrigatória a disponibilização de cadeiras de rodas para uso de pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, no âmbito do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.054, DE 29.06.16 (D.O. 01.07.16) (1141 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Institui a Marcha pela Vida Contra o Aborto no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.884, DE 11.11.15 (D.O. 13.11.15) (1103 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
-
.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo, de que trata o parágrafo único do art. 4.°, da Lei n.° 13.202, de 10 de janeiro de 2002, na forma que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.450, DE 14.04.04 (D.O. DE 14.04.04) (1093 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Cria o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso – CEDI – CE
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.851, DE 14.09.15 (D.O. 21.09.15) (1589 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Autoriza a Administração Pública Estadual a instalar e manter restaurante popular, localizado no centro da Capital do Estado, para oferta de refeições a pessoas carentes e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.251, DE 05.08.02 (D.O. 08.08.02) (1316 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Institui a Política Estadual da Terceira Idade no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.243, DE 25.07.02.(D.O. 30.07.02) (2104 Downloads)
QR Code
Identidade Visual
Publicações
Enquete
Você encontrou a legislação que pesquisava?
Sim - 56.3%
Não - 43.8%
A votação para esta enqueta já encerrou em: Julho 16, 2022