Fortaleza, Segunda-feira, 16 Setembro 2024
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Direitos Humanos e Cidadania (175)
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Modifica a Lei nº 13.997, de 9 de novembro de 2007, que Cria a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente
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- LEI Nº 14.108, DE 29.04.08 (D.O. DE 09.05.08) (1088 Downloads)
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Dispõe sobre a afixação de aviso sobre o direito do idoso de ter acompanhante nas Unidades de Saúde do Estado do Ceará.
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- LEI N° 14.376, DE 18.06.09 (D.O. DE 24.06.09) (1141 Downloads)
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Dispõe sobre a divulgação da LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 - Lei Maria da Penha, em todas as Delegacias de Polícia do Estado do Ceará.
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Dispõe sobre a divulgação do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, o “Disque 100”, em estabelecimentos públicos, no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências
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- LEI N° 14.149, DE 01.07.08 (D,O. DE 01.070.08) (1122 Downloads)
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Modifica a forma de indicação dos conciliadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
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- LEI N° 14.155, DE 01.07.08 (D.O. DE 01.07.08) (1043 Downloads)
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Dispõe sobre a criação do Dia Estadual das Donas de Casa, que passa a ser comemorado no dia 13 de Setembro
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- LEI N° 14.177, DE 30 07.08 (D.O. DE 31.07.08) (1042 Downloads)
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Dispõe sobre a proteção das crianças e adolescentes consumidores dos serviços oferecidos por empresas locadoras de computadores, para o acesso e uso à Internet, assim como programas e jogos de computador, interligados em rede local ou conectados à rede mundial de computadores e dá outras providências
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Considera de Utilidade Pública o Centro Ceará Voluntário.
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- LEI N° 14.438, DE 25.08.09 (D.O. DE 02.09.09) (1177 Downloads)
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Altera o Art. 6º da LEI Nº 14.965, DE 13 DE JULHO DE 2011, que autoriza o Estado do Ceará a implantar Programa de Locação Social, destinado a subsidiar aluguel provisório em virtude de projetos sociais de responsabilidade do Governo do Estado do Ceará, na forma que especifica.
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- LEI N.º 15.738, DE 29.12.14 (D.O. 30.12.14) (1081 Downloads)
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Altera os Arts. 2º e 3º da LEI Nº 11.062, DE 15 DE JULHO DE 1985, que institui a Medalha Risoleta Neves.
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- LEI N° 14.471, DE 15.09.09 (D.O. DE 09.10.09) (1022 Downloads)
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Cria a Campanha Diga não também às Pequenas Corrupções, no âmbito do Estado do Ceará.
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- LEI N.º 15.727, DE 29.12.14 (D.O. 06.01.15) (972 Downloads)
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Dispõe sobre a prestação de Assistência Religiosa nas Entidades Civis e Militares, Públicas e Privadas, de internação coletiva localizadas no Estado do Ceará.
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- LEI N° 14.485, DE 08.10.09 (D.O. DE 16.11.09) (1751 Downloads)
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Dispõe sobre o Dia Estadual do Ouvidor e dá outras providências.
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Altera o art. 100 da Lei n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, e dá outras providências.
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