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Legislação do Ceará Temática Infância e Adolescência Legislação Cearense
Legislação do Ceará Temática Infância e Adolescência Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Altera dispositivos da Lei n.º 12.342, de 28 de julho de 1994, Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.891, DE 25.05.07 (D.O. DE 19.06.07) Republicada por i (1379 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação do certificado “Praia Limpa” e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.892, DE 31.05.07 (D.O. DE 19.06.07) (2003 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação da Semana Estadual do Servidor Público, no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.893, DE 31.05.06 (D.O. DE 19.06.07) (1349 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber Cooperação Financeira não reembolsável, proveniente do Japan Policy and Human Resources Development Fund -PHRD e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.895, DE 21.06.07 (D.O. DE 27.06.07) (1483 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.896, DE 21.06.07 (D.O. DE 27.07.07) (1544 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da Lei n.º 13.878, de 23 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a revitalização do Brasão e da Bandeira do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 13.897, DE 21.06.07 (D.O. DE 27.06.07) (1713 Downloads)
Informações adicionais
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Eleva à categoria de 3ª Entrância a Comarca de Ubajara, altera a vinculação da Comarca de São João do Jaguaribe e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.898, DE 21.06.07 (D.O. DE 27.06.07) Republicada por incorr (1398 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas advindas de recursos públicos do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.902, DE 21.06.07 (D.O. DE 27.06.07) (1485 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a concessão de vantagem aos servidores públicos da Assembléia Legislativa e dá outras providências.
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Denomina Nossa Senhora do Perpétuo Socorro o trecho da Rodovia CE – 366 entre as cidades de Varjota e Reriutaba.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.905, DE 21.06.07 (D.O. DE 28.06.07) (1555 Downloads)
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Concede o Título de Cidadão Cearense a Roberto Antônio Busato.
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Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Conjunto Novo Oriente, com sede e foro na cidade de Maracanaú-CE.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.906, DE 21.06.07 (D.O. DE 13.07.07) (1570 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Elisabete Gonçalves Rêgo o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, no Município de Tauá.
Baixar anexos:
- LEI N.° 13.668, DE 20.09.05 (D.O. 26.09.05) (1544 Downloads)
Informações adicionais
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias, das Fundações Públicas Estaduais, dos Militares Estaduais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.908, DE 18.07.07 (D.O DE 27.07.07) (1449 Downloads)
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