Fortaleza, Segunda-feira, 23 Dezembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1074)
Informações adicionais
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Autoriza abertura de crédito especial.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.118, de 14.10.16 (D.O. 20.10.16) (974 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o Art. 1º da Lei Estadual nº 16.036, de 23 de junho de 2016.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.117, DE 13.10.16 (D.O. 14.10.16) (943 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.943, DE 31.07.07 (D.O. DE 31.07.07) (908 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.944, DE 31.07.07 (D.O. DE 31.07.07) (924 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.946, DE 31.07.07 (D.O. DE 31.07.07) (931 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a doação de imóvel à Universidade Federal do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.316, DE 06.04.09 (D.O. DE 07.04.09) (912 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a permutar, com o Município de Fortaleza, o imóvel que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.315, DE 27.03.09 (D.O. DE 01.04.09) (910 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.947, DE 31.07.07 (D.O. DE 31.07.07) (866 Downloads)
Informações adicionais
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Promove a revisão geral do subsídio dos Auditores, do vencimento dos cargos efetivos e funções dos servidores do Quadro IV - Tribunal de Contas do Estado, dos proventos e das pensões, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.952, DE 31.07.07 (D.O. DE 31.07.07) (866 Downloads)
Informações adicionais
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos, pensionistas, inclusive, do Quadro III – Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.953, DE 31.07.07 (D.O. DE 31.O7.07) (948 Downloads)
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Informações adicionais
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.954, DE 31.07.07 (D.O. DE 31.07.07) (985 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para a Sociedade de Assistência e Proteção à Infância de Fortaleza - SOPAI.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.653, DE 30.06.14 (D.O. 16.07.14) (971 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Ceará - FEEF.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.097, DE 27.07.16 (D.O. 29.07.16) (1062 Downloads)
Informações adicionais
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Acrescenta o Art. 1°-A à LEI N° 14.246, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas relativas a óleo combustível, carvão mineral e gás natural, destinados a empresa termoelétrica produtora de energia elétrica.
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- LEI Nº 14.308, DE 02.03.09 (D.O. DE 05.03.09) (993 Downloads)
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