Fortaleza, Segunda-feira, 23 Dezembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1074)
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Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e dá outras providências.
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Altera dispositivos das Leis n.ºs 12.670, de 30 de dezembro de 1996, e 12.486, de 13 de setembro de 1995, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a redução de multas e juros atinentes à Taxa Anual de Segurança Contra Incêndio -TASCI, criada pela Lei n.° 9.729, de 28 de agosto de 1973, alterada pelas Leis n.°s 10.421, de 9 de setembro de 1980, e 11.403, de 21 de dezembro de 1987.
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Promove a revisão dos subsídios dos cargos de provimento em comissão do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Estado do Ceará - IPECE.
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Autoriza a destinação de Recursos Públicos para entidades do Setor Privado, sem fins lucrativos, a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios.
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- LEI N° 13.553, DE 29.12.04 (D.O. DE 29.12.04) (1200 Downloads)
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Dá nova redação ao Art. 15, inclui os §§ 9º, 10 e 11 ao Art. 15, inclui o anexo V e altera o anexo II da LEI ESTADUAL Nº 14.201, DE 5 DE AGOSTO DE 2008, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências.
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- LEI Nº 14.544, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). (974 Downloads)
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
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- LEI Nº 14.545, DE 21.12.09 (D.O. 21.12.09). (940 Downloads)
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Dispõe Sobre a Revisão dos Subsídios dos Conselheiros e Procuradores do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM.
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- LEI Nº 14.546, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). (895 Downloads)
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Autoriza a transferência de recursos para a pessoa jurídica que indica.
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- LEI N.º 16.037, DE 24.06.16 (D.O. 24.06.16) (916 Downloads)
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Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2008-2011 para os anos de 2010/2011.
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- LEI Nº 14.557, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). (922 Downloads)
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Altera dispositivos da LEI Nº 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, que dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade De Veículos Automotores (IPVA).
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- LEI Nº 14.559, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). (963 Downloads)
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Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Operações Relativas À Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações e prestações com alimentos enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, destinadas ao atendimento das demandas de suplementação alimentar e nutricional dos programas sociais do estado, bem como da dispensa dos documentos fiscais pertinentes quando da circulação dos produtos no território do respectivo município e dá outras providências.
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- LEI Nº 14.560, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). (1009 Downloads)
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Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos membros do Ministério Público Do Estado Do Ceará, de acordo com as disposições do Inciso XI do Art. 37, c/c O § 2º do Art. 127 da Constituição Federal.
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- LEI Nº 14.561, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). (955 Downloads)
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