Fortaleza, Segunda-feira, 23 Dezembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1074)
Informações adicionais
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Altera dispositivo da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996.
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- LEI N° 14. 036, DE 19.12.07 (D.O. 19.12.07) (895 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas.
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- LEI N.º 15.613, DE 29.05.14 (D.O. 10.06.14) (906 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
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- LEI N.º 15.612, DE 29.05.14 (D.O. 16.06.14) (873 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado.
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- LEI N.º 15.611, DE 29.05.14 (D.O. 13.06.14) (942 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênio para a pessoa jurídica do setor privado que indica, nos termos da Lei Estadual Nº 15.839, 27 de julho de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016).
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.059, DE 30.06.16 (D.O. 30.06.16) (1114 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a permuta de bem público imóvel de dominialidade do Estado do Ceará, com bem imóvel privado, em razão do interesse público e autoriza a cessão de uso do mesmo bem.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.056, DE 29.06.16 (D.O. 01.07.16) (986 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para a Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital Cura D'ars.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.600, DE 16.05.14 (D.O. 04.06.14) (914 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para o Instituto Práxis de Educação, Cultura e Ação Social.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.599, DE 16.05.14 (D.O. 04.06.14) (919 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para a Irmandade Beneficente da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.598, DE 16.05.16 (D.O. 04.06.14) (956 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para a execução dos programas da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, em parceria com pessoas físicas e com pessoas jurídicas do setor privado.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.597, DE 16.05.14 (D.O. 04.06.14) (936 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento Junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.525, DE 08.12.09 (D.O. DE 11.12.09) (910 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Membros do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.527, DE 08.12.09 (D.O. DE 11.12.09) (978 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a revisão do subsídio dos membros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará-TCE, e do subsídio dos Procuradores de Contas do Ministério Público Especial e dos Auditores e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.536, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.08). (923 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza abertura de crédito especial.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.053, DE 28.06.16 (D.O. 29.06.16) (937 Downloads)
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