Fortaleza, Segunda-feira, 16 Setembro 2024
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Seguridade Social e Saúde (396)
Informações adicionais
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Concede a pensão mensal que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.978, DE 12.12.84 (D.O. DE 18.12.84) (1345 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a encampação da entidade que indica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.981, DE 12.12.84 (D.O. DE 14.12.84) (1377 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a encampação das entidades médico-hospitalares que indica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.983, DE 12.12.84 (D.O. DE 14.12.84) (1372 Downloads)
Informações adicionais
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Concede a pensão que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.984, DE 12.12.84 (D.O. DE 18.12.84) (1386 Downloads)
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