Fortaleza, Sexta-feira, 22 Novembro 2024
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Seguridade Social e Saúde (397)
Informações adicionais
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Concede a pensão que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.275, DE 30.12.86 (D.O. DE 12.01.87) (1187 Downloads)
Informações adicionais
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Concede a pensão que indica e estabelece outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.290, DE 06.01.87 (D.O. DE 14.01.87) (1273 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos das leis que indica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.294, DE 14.01.87 (D.O. DE 15.01.87) (1245 Downloads)
Informações adicionais
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Concede a pensão que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.299, DE 10.02.87 (D.O. DE 13.03.87) (1207 Downloads)
Informações adicionais
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Estrutura o Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.101, DE 10.05.93 (D.O. DE 11.05.93) (1243 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o PASSE LIVRE para o excepcional carente e seu acompanhamento em ônibus de empresas permissionárias de serviço regular comum intermunicipal, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.000, DE 03.08.92 (D.O. DE 10.08.92) (1163 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a proibição do uso de fumo em estabelecimentos da rede estadual de saúde e de educação, bem como nos veículos de transportes coletivos intermunicipal, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.999, DE 03.08.92 (D.O. DE 05.08.92) (1372 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivo da Lei nº 14.687, de 30 de abril de 2010.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.751, DE 26.07.10 (D.O. DE 02.08.10) (1252 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a adição de agentes repulsivos ao produto adesivo químico de contato à base de borracha sintética e natural e solventes aromáticos, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.994, DE 20.07.92 (D.O. DE 21.07.92) (1168 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Dia de Conscientização Sobre o Autismo no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.798, DE 26.10.10 (D.O. DE 28.11.10 (1207 Downloads)
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Informações adicionais
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Dispõe sobre a divulgação dos hospitais, casas de saúde e clínicas conveniadas com o Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.227, DE 07.11.08 (D.O. 21.11.08) (1271 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o Art. 1º da Lei Nº 13.649, de 9 de setembro de 2005, Que Institui o Dia Estadual de Prevenção aos Acidentes Vasculares Cerebrais – AVC.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.821, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 (DO 22.12.10) (1268 Downloads)
Informações adicionais
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Torna obrigatório a destinação de Leitos dos Hospitais Estaduais e conveniados para o internamento de dependentes de drogas e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.911, DE 27.0c1.92 (D.O. DE 29.01.92) (1265 Downloads)
Informações adicionais
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Concede a pensão que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.174, DE 11.04.86 (D.O. DE 14.04.86) (1282 Downloads)
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