Fortaleza, Sexta-feira, 22 Novembro 2024
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Seguridade Social e Saúde (397)
Informações adicionais
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Denomina de Laboratório Regional Dr. Gonçalo Esperantino o Laboratório Regional de Saúde da Microrregional 14 - Tauá.
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- LEI Nº 13.238, DE 17.07.02 (D.O. 19.07.02) (1080 Downloads)
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Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Divulgação de Métodos de Prevenção e Combate a Doenças Infecto-contagiosas e as Endemias, Epidemias ou Surtos Endêmicos ou Epidemiológicos, nas Escolas Públicas Estaduais de Ensino Fundamental.
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- LEI Nº 13.231, DE 27.06.02 (D.O. 04.07.02) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre medidas de combate e de controle à proliferação do agente transmissor da dengue, chikungunya e zika.
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- LEI N.º 15.959, DE 13.02.16 (D.O. 15.02.16) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a LEI Nº 14.318, DE 7 DE ABRIL DE 2009.
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- LEI N.º 15.954, DE 15.01.16 (D.O. 18.01.16) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes em prontos- socorros, hospitais e clínicas de saúde pública ou privada, orientando a população sobre omissão de socorro
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- LEI N.º 15.763, DE 05.01.15 (D.O. 27.02.15) (0 Downloads)
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Autoriza a criação do SISCAN - Sistema Estadual de Registro de Câncer no Estado do Ceará
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- LEI Nº 13.201, DE 10.01.02 (D.O. 23.01.02) (0 Downloads)
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Altera dispositivos da Lei nº 14.687, de 30 de abril de 2010, e dá outras providências.
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- LEI Nº 14.874, DE 25.01.2011 (DO DE 26.01.11) (1059 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da LEI Nº 14.217, DE 3 DE OUTUBRO DE 2008.
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- LEI N.º 15.424, DE 16.09.13 (D.O. 26.09.13) (0 Downloads)
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Dá nova redação ao Art. 5º da Lei 12.878 de 29 de dezembro de 1998 que dispõe sobre a organização e atribuições do Conselho Estadual de Saúde e dá outras providencias
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- LEI N° 13.331, DE 17.07.03(D.O. DE 21.07.03) (0 Downloads)
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Institui a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil na Polícia Militar do Ceará e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará e dá outras providências
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- LEI N° 13.326, DE 15.07.03 (D.O. DE 18.07.03) (0 Downloads)
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Dispõe concorretemente nos termos dos Arts. 5°, Inciso LXXIV E 24, Inciso XIII e §§2° e 4° da Constituição Federal e disposições da Constituição Estadual acerca do Conceito de Pobreza, a forma de sua comprovação e dá outras providências.
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- LEI Nº 14.859, DE 28.12.10 (DO DE 06.01.11) (1281 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a organização e atribuições do Conselho Estadual de Saúde-CESAU e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.878, DE 29.12.98 (D.O. DE 31.12.98) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, a instituir Plano de Previdência Complementar em favor de seus empregados e dá outras providências
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- LEI N° 13.313, DE 30.06.03 (D.O. DE 02.07.03) (0 Downloads)
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Dispõe sobre o valor da remuneração mínima dos servidores públicos ativos e inativos e de seus pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências
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- LEI N° 13.302, DE 08.05.03 (D.O. DE 08.05.03) (0 Downloads)
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