Fortaleza, Sexta-feira, 22 Novembro 2024
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Seguridade Social e Saúde (397)
Informações adicionais
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Fica criado, nos Hospitais Pediátricos e nos Hospitais de Emergência da rede pública, conveniados - SUS e privada a Comissão de Atendimento e Prevenção aos Maus-tratos em Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.242, DE 29.12.93 (D.O. DE 30.12.93) (1207 Downloads)
Informações adicionais
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Concede estímulos especiais a pessoas domiciliadas em território cearense que doarem, em vida, órgãos passíveis de serem transplantados, quando de sua morte, com o propósito de restabelecer funções vitais à vida.
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- LEI Nº 11.578, DE 06.07.89 (D.O. DE 11.07.89) (1098 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a inscrição nos cardápios de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, do risco à saúde do consumo de bebidas alcoólicas.
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- LEI N.º 15.157, DE 09.05.12 (D.O. 16.05.12 ) (1090 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informação sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis – DSTS, nos sanitários de uso público no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.153, DE 09.05.12 (D.O. 17.05.12) (1113 Downloads)
Informações adicionais
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Modifica dispositivos da Lei nº 8.430, de 03 de fevereiro de 1966.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.593, DE 25.07.89 (D.O. DE 26.07.89) (1149 Downloads)
Informações adicionais
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Concede a pensão que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.594, DE 26.07.89 (D.O. DE 27.07.89) (1126 Downloads)
Informações adicionais
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Define como incluso no Plano Previdenciário do Estado o servidor inativo.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.433, DE 11.05.88 (D.O. DE 12.05.88) (1141 Downloads)
Informações adicionais
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Define normas para o descarte de medicamentos vencidos e/ou fora de uso.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.192, DE 19.07.12 (D.O. 24.07.12) (1100 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Serviço Disque Denúncia de Combate ao Bullying no Estado do Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.943, DE 22.06.11 (DO DE 05.07.11) (1168 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Doação de Sangue.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.940, DE 22.06.11 (DO DE 05.07.11) (1114 Downloads)
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Informações adicionais
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Modifica o art. 1º, parágrafo único e o art. 2º da Lei nº. 12.789, de 30 de dezembro de 1997.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.038, DE 19.12.07 (D.O. 27.12.07) (1125 Downloads)
Informações adicionais
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Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará e os municípios integrantes da microrregião de saúde consistente na cidade-pólo de Camocim, com a finalidade de constituir o Consórcio Público respectivo, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.692, DE 30.04.10 (D.O. DE 12.05.10) (1247 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a Semana de Conscientização e de Combate às Doenças Mórbidas Masculinas.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.734, 10 DE JUNHO DE 2010 (1146 Downloads)
Informações adicionais
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Trata da instalação e funcionamento de Centros de Incentivo ao Aleitamento Materno em Maternidades e Postos de Saúde da Rede Estadual.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.142, DE 22.07.93 (D.O. DE 30.07.93) (1133 Downloads)
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