Fortaleza, Terça-feira, 17 Setembro 2024
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Seguridade Social e Saúde (396)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a publicação de mensagens periódicas de esclarecimentos sobre uso indevido de drogas.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.736, DE 02.10.97 (D.O. DE 21.10.97) (1018 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a Fundação de Saúde do Estado do Ceará - FUSEC - a doar à Sociedade Comunitária Habitacional do Parque São Miguel o terreno que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.800, DE 26.03.91 (D.O. DE 01.04.91) (1071 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre obrigatoriedade de geradores próprios de energia nos Hospitais, Unidades Mistas de Sáude, Hospitais de referência Regional e Municipal e Hospitais Terciários, Privados, Públicos e conveniados com o SUS.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.467, DE 11.07.95 (D.O. DE 20.07.95) (1544 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a destinação específica aos não fumantes de área reservada dos lugares em restaurantes, lanchonetes, pizzarias e assemelhados no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.466, DE 11.07.95 (D.O. DE 18.07.95) (1029 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a Medalha Dr. Paulo Marcelo Martins Rodrigues e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.455, DE 07.06.95 (D.O. DE 09.06.95) (1191 Downloads)
Informações adicionais
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Extingue a Carteira de Previdência Parlamentar criada pela Lei n.º 10.122, de 14 de outubro de 1977, reestrurada pela Lei n.º 10.809, de 27 de junho de 1983, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.778, DE 28.12.90 (DO 28.12.90) (1185 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a política de segurança alimentar e nutricional do Ceará, cria o sistema de segurança alimentar e nutricional do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.002, de 21.09.11 (DO 30.09.11) (2173 Downloads)
Informações adicionais
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Modifica a Lei Nº 12.531, de 21 de dezembro de 1995.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.576, DE 23.04.96 (D.O. DE 17.05.96) (972 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece normas e condições para o exercício dos direitos referentes à saúde reprodutiva e coíbe o atual processo de esterilização indiscriminada da população cearense e determina outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.677, DE 26.03.97 (D.O. DE 03.04.97) (1102 Downloads)
Informações adicionais
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Concede, também ao segurado remido do IPEC o benefício que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.727, DE 04.09.90 (D.O. DE 04.09.90) (1042 Downloads)
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Informações adicionais
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Modifica o Parágrafo Único do Art. 1º e Art. 2º da Lei 12.230 de 09/12/93.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.370, DE 29.11.94 (D.O. DE 02.12.94) (991 Downloads)
Informações adicionais
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Concede a pensão que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.536, DE 11.04.89 (D.O. DE 14.04.89) (997 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações contra o uso de drogas nos eventos que especifica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.962, de 13.07.11 (D.O. DE 19.07.11) (1027 Downloads)
Informações adicionais
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Fica criado, nos Hospitais Pediátricos e nos Hospitais de Emergência da rede pública, conveniados - SUS e privada a Comissão de Atendimento e Prevenção aos Maus-tratos em Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.242, DE 29.12.93 (D.O. DE 30.12.93) (1138 Downloads)
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