Fortaleza, Sexta-feira, 22 Novembro 2024
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Seguridade Social e Saúde (397)
Informações adicionais
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Concede pensão mensal na forma que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.103, DE 22.10.85 (D.O. DE 06.11.85) (1543 Downloads)
Informações adicionais
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Eleva o valor da pensão mensal que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.124, DE 02.12.85 (D.O. DE 16.12.85) (1410 Downloads)
Informações adicionais
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Concede a pensão que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.131, DE 04.12.85 (D.O. DE 16.12.85) (1436 Downloads)
Informações adicionais
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Concede a pensão que indica.
Baixar anexos:
Informações adicionais
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Concede pensão na forma que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.904, DE 25.07.84 (D.O. DE 02.08.84) (1400 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Unidade Mista de Saúde Maria Suely Nogueira Pinheiro e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.905, DE 25.07.84 (D.O. DE 30.07.84) (1470 Downloads)
Informações adicionais
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Concede pensão de 01 (um) salário mínimo, na forma que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.906, DE 25.07.84 (D.O. DE 02.08.84) (1463 Downloads)
Informações adicionais
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Concede a pensão que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.917, DE 18.09.84 (D.O. DE 20.09.84) (1488 Downloads)
Informações adicionais
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Modifica dispositivos da Lei nº 8.430, de 03.02.1966.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.930, DE 03.10.84 (D.O. DE 10.10.84) (1641 Downloads)
Informações adicionais
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Concede a pensão que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.934, DE 11.10.84 (D.O. DE 19.10.84) (1503 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Concede a Pensão que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.936, DE 11.10.84 (D.O. DE 19.10.84) (1594 Downloads)
Informações adicionais
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Concede a pensão que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.943, DE 14.11.84 (D.O. DE 23.11.84) (1489 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a pensão policial-militar, na Polícia Militar do Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.972, DE 10.12.84 (D.O. DE 12.12.84) (1779 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a pensão policial-militar, na Polícia Militar do Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.972, DE 10.12.84 (D.O. DE 12.12.84) (2279 Downloads)
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