Fortaleza, Sexta-feira, 18 Outubro 2024
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Seguridade Social e Saúde (397)
Informações adicionais
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Concede a pensão que indica e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.185, DE 09.06.86 (D.O. DE 19.06.86) (1226 Downloads)
Informações adicionais
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Concede a pensão que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.229, DE 16.09.86 (D.O. DE 10.11.86) (1254 Downloads)
Informações adicionais
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Concede a pensão que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.188, DE 09.06.86 (D.O. DE 19.06.86) (1362 Downloads)
Informações adicionais
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Concede a pensão mensal que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.189, DE 09.06.86 (D.O. DE 19.06.86) (1266 Downloads)
Informações adicionais
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Ficam as unidades básicas de saúde, os postos de pronto atendimento, equipe do programa médico da família, as unidades pré-hospitalares, as clínicas particulares, os ambulatórios, os hospitais públicos, privados e conveniados do Sistema Único de Saúde SUS, obrigados a preencher e encaminhar aos órgãos de segurança pública do Estado do Ceará relatório de atendimento à vítima de acidentes com arma.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.832, DE 28.12.10 (D.O. 30.12.10). (1197 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a concessão da pensão mensal que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.210, DE 23.07.86 (D.O. DE 29.07.86) (1351 Downloads)
Informações adicionais
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Concede a pensão que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.242, DE 12.12.86 (D.O. DE 18.12.86) (1346 Downloads)
Informações adicionais
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Institui pensão mensal para viúvas de ex-Governadores do Estado e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.268, DE 18.12.86 (D.O. DE 24.12.86) (1282 Downloads)
Informações adicionais
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Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 10.809, de 27 de julho de 1983, e adota outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.004, DE 24.01.85 (D.O. DE 24.01.85) (1324 Downloads)
Informações adicionais
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Concede a pensão mensal que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.024, DE 07.05.85 (D.O. DE 21.05.85) (1332 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Concede a pensão que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.045, DE 28.06.85 (D.O. DE 01.07.85) (1329 Downloads)
Informações adicionais
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Concede a pensão mensal que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.065, DE 15.07.85 (D.O. DE 25.07.85) (1406 Downloads)
Informações adicionais
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Fixa o novo valor mensal para a pensão que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.098, DE 16.10.85 (D.O. DE 23.10.85) (1428 Downloads)
Informações adicionais
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Concede a pensão mensal que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.100, DE 22.10.85 (D.O. DE 06.11.85) (1714 Downloads)
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