Fortaleza, Sexta-feira, 22 Novembro 2024
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Seguridade Social e Saúde (397)
Informações adicionais
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Institui a Campanha de Conscientização aos Prejuízos do uso do Crack pela Mulher Gestante.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.091, DE 28.12.11 (DO 30.12.11) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias fixarem placas em local visível, contendo o nome e o número de inscrição, no CRF, do Farmacêutico Responsável.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.046, DE 17.07.00 (DO 26.07.00) (1082 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre incentivo à doação de sangue.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.559, DE 29.12.95 (D.O. DE 07.02.96) (4032 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.066, DE 17.10.00(DO 24.10.00) (1422 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a divulgação de mensagem de advertência nas academias de ginástica sobre as consequências do uso de anabolizantes.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.508, DE 06.01.14 (D.O. 15.01.14) (1078 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS e o Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.531, DE 21.12.95 (D.O. DE 06.02.96) (1539 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o atendimento médico hospitalar de pacientes nos hospitais públicos e conveniados com o SUS, no Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.530, DE 21.12.95 (D.O. DE 05.02.96) (1165 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de aparelho sensor de vazamento de gás em estabelecimentos comerciais, industriais e prédios residências no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.529, DE 21.12.95 (D.O. DE 31.01.96) (1927 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a Carteira de Saúde da Servidora Pública e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.526, DE 19.12.95 (D.O. DE 31.01.96) (1056 Downloads)
Informações adicionais
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Proíbe depósito prévio para atendimentos de urgência e emergência em hospitais privados e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.807, DE 06.05.98 (D.O. DE 11.05.98) (1413 Downloads)
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Informações adicionais
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Institui o Programa Estadual de Conscientização sobre a Hipertensão Arterial Precoce.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.346, DE 02.05.13 (D.O. 09.05.13) (1067 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e internamento a portadores de AIDS e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.857, DE 14.10.91 (D.O. DE 18.10.91) (1078 Downloads)
Informações adicionais
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Cria estímulos à doação de sangue e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.846, DE 14.08.91 (D.O. DE 22.08.91) (1182 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o acompanhamento hospitalar de paciente de 0 (zero) a 14 (quatorze) anos nos hospitais públicos e conveniados, e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.840, DE 05.08.91 (D.O. DE 07.08.91) (1067 Downloads)
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