Fortaleza, Quarta-feira, 25 Dezembro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
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LEI N.° 10.344 NÃO HÁ LEI COM ESSE NÚMERO. HÁ UM SALTO NA NUMERAÇÃO.
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO NA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.341_DE_22-11-79_D.O.28-11-79_1.pdf (379 Downloads)
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DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO VIGENTE ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO.
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- LEI_N._10.340_DE_22-11-79_D.O._03-12-1979_1.pdf (339 Downloads)
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AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A PERMUTAR UM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE COM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
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- LEI_N._10.335_DE_06-11-79_D.O._9-11-79_1.pdf (337 Downloads)
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COMPLEMENTA A LEI N°. 10.316, DE 08 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO GRUPO DE SEGURANÇA PÚBLICA.
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- LEI_N._10.333_DE_06-11-79_D.O_06-11-1979_1.pdf (344 Downloads)
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Atribui novos valores ao vencimento dos cargos do Quadro IV - Tribunal de Contas do Ceará - Parte Administrativa, dos cargos do Quadro V - Conselho de Contas dos Municípios-Parte Administrativa e dá outras providências.
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- LEI_N._9.957_DE_04.11.75_D.O._13.11.75.pdf (361 Downloads)
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Atribui novos valores ao vencimento do pessoal do Quadro Provisório do Poder Legislativo e dá outras providencias.
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- LEI_N._9.956_DE_04.11.75_D.O._13.11.75.pdf (382 Downloads)
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ALTERA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- LEI_N._10.331_DE_30-10-79_D.O._08-11-1979_1.pdf (340 Downloads)
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MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1.º DA LEI N.° 10.095, DE 08 DE AGOSTO DE 1977; REVOGA O ART. 11 DA LEI N.° 9.528, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1971, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.327_DE_24-10-79_D.O._06-11-79_1.pdf (357 Downloads)
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7.º DA LEI N.° 10.142, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1977, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.326_DE_24-10-79_D.O.31-10-1979_1.pdf (325 Downloads)
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AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ, ACIONISTA MAJORITÁRIO DA CAGECE, A DOAR UM TERRENO PERTENCENTE ÀQUELA COMPANHIA, NA FORMA QUE INDICA.
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- LEI_N._10.322_DE_24-10-1979_D.O.31-10-79_1.pdf (362 Downloads)
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DISPÕE SOBRE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- LEI_N._10.320_DE_24-10-1979_D.O._26-10-79_1.pdf (335 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.319_DE_26-10-79_D.O._16-11-79_1.pdf (341 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- LEI_N._10.317_DE_10-10-1979_D.O.15-10-79_1.pdf (344 Downloads)
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