Fortaleza, Segunda-feira, 28 Outubro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1938)
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ELEVA OS VENCIMENTOS DOS MAGISTRADOS, CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS E DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.601_DE_04_DE_JULHO_DE_1972_D.O._05.07.72.pdf (256 Downloads)
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ATRIBUI AOS SERVIDORES LOTADOS NO MANICÔMIO JUDICIÁRIO GOVERNADOR STÊNIO GOMES. E NO SANATÓRIO PROFESSOR OTÁVIO LOBO, A GRATIFICAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.599_DE_28_DE_JUNHO_DE_1972_D.O._03.07.72.pdf (245 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTAMENTO SALARIAL, ABONO PROVISÓRIO E AUMENTO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DE REPRESENTAÇÃO AOS SERVIDORES QUE INDICA DO QUADRO I- PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.598_DE_28_DE_JUNHO_DE_1972_D.O._29.06.72.pdf (240 Downloads)
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ELEVA VENCIMENTOS MENSAIS DE SERVENTUÁRIOS DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.597_DE_27_DE_JUNHO_DE_1972_D.O._28.06.72.pdf (252 Downloads)
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CRIA O CARGO DE AUDITOR DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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- LEI_N._9.596_DE_27_DE_JUNHO_DE_1972_D.O._28.06.72.pdf (241 Downloads)
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APROVA O TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL E O ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.595_DE_27_DE_JUNHO_DE_1972_D.O._30.06.72.pdf (237 Downloads)
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INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS DA ESCALA PADRÃO DO QUADRO III- PODER JUDICIÁRIO – PARTE ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.593_DE_27_DE_JUNHO_DE_1972_D.O._28.06.72.pdf (248 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO IL- PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.592_DE_26_DE_JUNHO_DE_1972_D.O._29.06.72.pdf (255 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEL, INSERIDO NA POLIGONAL DECLARADA PARA DEMARCAÇÃO DA TERRA INDÍGENA TAPEBA, PARA IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.
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- LEI_N._18.813_DE_22.04.24_D.O._22.09.24.pdf (264 Downloads)
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ALTERA A LEI N.°17.388, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CARGO, A CARREIRA E A ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS REGIDOS PELA LEI N.° 14.582, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
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- LEI_N._18.812_DE_20.05.24_D.O._20.05.24.pdf (263 Downloads)
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CRIA E AUMENTA VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
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- LEI_N._18.809_DE_16.05.24_D.O._16.05.24.pdf (252 Downloads)
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Atribui novos valores aos subsídios, vencimentos e salários do Pessoal do Quadro l-Poder Executivo e dá outras providências.
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- LEI_N._9.955_DE_28_DE_OUTUBRO_DE_1975.pdf (239 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL - DIO - EM EMPRESA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.950_DE_14.10.75_D.O._15.10.75.pdf (244 Downloads)
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Altera dispositivos da Lei n.º 9.694, de 22 de maio de 1973, que atribui gratificação de representação a Interventores em Municípios sob intervenção e dá outras providências.
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- LEI_N._9.944_DE_03.10.75._____Diario_Oficial_de_10.10.75.pdf (276 Downloads)
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