Fortaleza, Quarta-feira, 25 Dezembro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
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DISPÕE, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART.10, §1.O DA LEI N.O 10.302, DE 11 DE SETEMBRO DE 1979, SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO GRUPO SEGURANÇA PÚBLICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.316_DE_08-10-1979_D.O._09-10-79_1.pdf (358 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O MINISTÉRIO JUDICIAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- LEI_N._9.682_DE_19_DE_DEZEMBRO_DE_1972_D.O._28.12.1972.pdf (331 Downloads)
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CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.681_DE_19_DE_DEZEMBRO_DE_1972_D.O._22.12.72.pdf (347 Downloads)
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CRIA O CARGO E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.672_DE_06_DE_DEZEMBRO_DE_1972_D.O._15.12.72.pdf (354 Downloads)
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 198 DA LEI N.° 9.146, DE 06 DE SETEMBRO DE 1968 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.664_DE_06_DE_DEZEMBRO_DE_1972_D.O._11.12.72.pdf (343 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE SERVENTUÁRIOS E OFICIAIS DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.662_DE_6_DE_DEZEMBRO_DE_1972_D.O._12.12.72.pdf (342 Downloads)
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MODIFICA DISPOSITIVOS DAS RESOLUÇÕES NS. 12 E 19 DE 07 DE OUTUBRO DE 1969 E DE 5 DE MARCO DE 1971, DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.661_DE_06_DE_DEZEMBRO_DE_1972_D.O._13.12.72.pdf (346 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.660_DE_06_DE_DEZEMBRO_DE_1972_D.O._15.12.72.pdf (351 Downloads)
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REORGANIZA A POLÍCIA CIVIL DE CARREIRA, RECLASSIFICA OS CARGOS COMPREENDIDOS NESTA INSTITUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.659_DE_06_DE_DEZEMBRO_DE_1972_D.O._13.12.72.pdf (375 Downloads)
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COMPLEMENTA A LEI N.° 9.528, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1971,ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.658_DE_06_DE_DEZMBRO_DE_1972_D.O._11.12.72.pdf (347 Downloads)
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DAS AUTARQUIAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.634_DE_30_DE_OUTUBRO_DE_1972_D.O._08.11.72.pdf (363 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.633_DE_24_DE_OUTUBRO_DE_1972_D.O._27.10.72.pdf (343 Downloads)
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CRIA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- LEI_N._9.623_DE_04_DE_OUTUBRO_DE_1972_D.O._04.10.72.pdf (338 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E CHUVAS ARTIFICIAIS - FUNCEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.618_DE_18_DE_SETEMBRO_DE_1972_D.O._26.09.1972.pdf (369 Downloads)
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