Fortaleza, Quarta-feira, 25 Dezembro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
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ALTERA A LEI N.°17.388, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CARGO, A CARREIRA E A ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS REGIDOS PELA LEI N.° 14.582, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
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- LEI_N._18.812_DE_20.05.24_D.O._20.05.24.pdf (349 Downloads)
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CRIA E AUMENTA VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
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- LEI_N._18.809_DE_16.05.24_D.O._16.05.24.pdf (334 Downloads)
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Atribui novos valores aos subsídios, vencimentos e salários do Pessoal do Quadro l-Poder Executivo e dá outras providências.
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- LEI_N._9.955_DE_28_DE_OUTUBRO_DE_1975.pdf (323 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL - DIO - EM EMPRESA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.950_DE_14.10.75_D.O._15.10.75.pdf (328 Downloads)
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Altera dispositivos da Lei n.º 9.694, de 22 de maio de 1973, que atribui gratificação de representação a Interventores em Municípios sob intervenção e dá outras providências.
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- LEI_N._9.944_DE_03.10.75._____Diario_Oficial_de_10.10.75.pdf (366 Downloads)
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LEI N.º 9.936, DE 08/09/75. Diário Oficial de 09/09/75
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- LEI_N._9.936_DE_08.09.75.___Diario_Oficial_de_09.09.75.pdf (329 Downloads)
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Ratifica o contrato de mútuo que indica, no qual é interessado o Estado do Ceará, e dá outras providências.
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Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Ceará e dá outras providencias.
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- LEI_N._10.072_DE_20_DE_DEZEMBRO_DE_1976._D.O._DE_21.12.76.pdf (348 Downloads)
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TRANSFORMA EM AUTARQUIA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DO TRÂNSITO, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.450_DE_14_DE_MAIO_DE_1971_D.O._20.05.71.pdf (333 Downloads)
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RECLASSIFICA CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO I- PODER EXECUTIVO, ESTABELECE NOVOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.458_DE_07_DE_JUNHO_DE_1971_D.O._14.06.71.pdf (335 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.560_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_1971_D.O._17.12.71.pdf (351 Downloads)
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FIXAOSVENCIMENTOSEASGRATIFICAÇÕESQUEINDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.492_DE_15_DE_JULHO_DE_1971_D.O._19.07.71.pdf (330 Downloads)
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DÁNOVAREDAÇÃOAOART.177ESEUPARÁGRAFO ÚNICO,DALEIN.9.226,DE27DENOVEMBRODE1968.
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- LEI_N._9.496_DE_19_DE_JULHO_DE_1971_D.O._23.07.71.pdf (342 Downloads)
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CRIA, SOB FORMA AUTÁRQUICA, A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.498_DE_20_DE_JULHO_DE_1971_D.O._21.07.71.pdf (359 Downloads)
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