Fortaleza, Quarta-feira, 25 Dezembro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
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ELEVA A VANTAGEM PESSOAL QUE INDICA,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- LEI_N._9.616_DE_04_DE_JULHO_DE_1972_D.O._05.07.72.pdf (338 Downloads)
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CRIA NO QUADRO I- PODER EXECUTIVO OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.608_DE_04_DE_JULHO_DE_1972_D.O._10.07.72.pdf (346 Downloads)
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ATRIBUI NOVOS VALORES AOS SUBSÍDIOS E À REPRESENTAÇÃO DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.607_DE_04_DE_JULHO_DE_1972_D.O._05.07.72.pdf (332 Downloads)
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INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS DA ESCALA PADRÃO DO QUADRO IV- TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ - PARTE ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.603_DE_04_DE_JULHO_DE_1972_D.O._05.07.72.pdf (352 Downloads)
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ELEVA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO QUADRO V - CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS - PARTE ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.602_DE_04_DE_JULHO_DE_1972_D.O._05.07.72.pdf (329 Downloads)
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ELEVA OS VENCIMENTOS DOS MAGISTRADOS, CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS E DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.601_DE_04_DE_JULHO_DE_1972_D.O._05.07.72.pdf (350 Downloads)
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ATRIBUI AOS SERVIDORES LOTADOS NO MANICÔMIO JUDICIÁRIO GOVERNADOR STÊNIO GOMES. E NO SANATÓRIO PROFESSOR OTÁVIO LOBO, A GRATIFICAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.599_DE_28_DE_JUNHO_DE_1972_D.O._03.07.72.pdf (344 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTAMENTO SALARIAL, ABONO PROVISÓRIO E AUMENTO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DE REPRESENTAÇÃO AOS SERVIDORES QUE INDICA DO QUADRO I- PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.598_DE_28_DE_JUNHO_DE_1972_D.O._29.06.72.pdf (348 Downloads)
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ELEVA VENCIMENTOS MENSAIS DE SERVENTUÁRIOS DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.597_DE_27_DE_JUNHO_DE_1972_D.O._28.06.72.pdf (347 Downloads)
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CRIA O CARGO DE AUDITOR DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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- LEI_N._9.596_DE_27_DE_JUNHO_DE_1972_D.O._28.06.72.pdf (335 Downloads)
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APROVA O TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL E O ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.595_DE_27_DE_JUNHO_DE_1972_D.O._30.06.72.pdf (335 Downloads)
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INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS DA ESCALA PADRÃO DO QUADRO III- PODER JUDICIÁRIO – PARTE ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.593_DE_27_DE_JUNHO_DE_1972_D.O._28.06.72.pdf (337 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO IL- PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.592_DE_26_DE_JUNHO_DE_1972_D.O._29.06.72.pdf (344 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEL, INSERIDO NA POLIGONAL DECLARADA PARA DEMARCAÇÃO DA TERRA INDÍGENA TAPEBA, PARA IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.
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- LEI_N._18.813_DE_22.04.24_D.O._22.09.24.pdf (355 Downloads)
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