Fortaleza, Domingo, 19 Janeiro 2025
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1959)
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CRIA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- LEI_N._9.623_DE_04_DE_OUTUBRO_DE_1972_D.O._04.10.72.pdf (395 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E CHUVAS ARTIFICIAIS - FUNCEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.618_DE_18_DE_SETEMBRO_DE_1972_D.O._26.09.1972.pdf (417 Downloads)
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ELEVA A VANTAGEM PESSOAL QUE INDICA,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- LEI_N._9.616_DE_04_DE_JULHO_DE_1972_D.O._05.07.72.pdf (388 Downloads)
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CRIA NO QUADRO I- PODER EXECUTIVO OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.608_DE_04_DE_JULHO_DE_1972_D.O._10.07.72.pdf (400 Downloads)
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ATRIBUI NOVOS VALORES AOS SUBSÍDIOS E À REPRESENTAÇÃO DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.607_DE_04_DE_JULHO_DE_1972_D.O._05.07.72.pdf (390 Downloads)
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INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS DA ESCALA PADRÃO DO QUADRO IV- TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ - PARTE ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.603_DE_04_DE_JULHO_DE_1972_D.O._05.07.72.pdf (407 Downloads)
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ELEVA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO QUADRO V - CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS - PARTE ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.602_DE_04_DE_JULHO_DE_1972_D.O._05.07.72.pdf (382 Downloads)
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ELEVA OS VENCIMENTOS DOS MAGISTRADOS, CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS E DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.601_DE_04_DE_JULHO_DE_1972_D.O._05.07.72.pdf (400 Downloads)
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ATRIBUI AOS SERVIDORES LOTADOS NO MANICÔMIO JUDICIÁRIO GOVERNADOR STÊNIO GOMES. E NO SANATÓRIO PROFESSOR OTÁVIO LOBO, A GRATIFICAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.599_DE_28_DE_JUNHO_DE_1972_D.O._03.07.72.pdf (390 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTAMENTO SALARIAL, ABONO PROVISÓRIO E AUMENTO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DE REPRESENTAÇÃO AOS SERVIDORES QUE INDICA DO QUADRO I- PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.598_DE_28_DE_JUNHO_DE_1972_D.O._29.06.72.pdf (398 Downloads)
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ELEVA VENCIMENTOS MENSAIS DE SERVENTUÁRIOS DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.597_DE_27_DE_JUNHO_DE_1972_D.O._28.06.72.pdf (397 Downloads)
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CRIA O CARGO DE AUDITOR DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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- LEI_N._9.596_DE_27_DE_JUNHO_DE_1972_D.O._28.06.72.pdf (386 Downloads)
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APROVA O TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL E O ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.595_DE_27_DE_JUNHO_DE_1972_D.O._30.06.72.pdf (385 Downloads)
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INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS DA ESCALA PADRÃO DO QUADRO III- PODER JUDICIÁRIO – PARTE ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.593_DE_27_DE_JUNHO_DE_1972_D.O._28.06.72.pdf (395 Downloads)
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