LEI N.º 9.936, DE 08/09/75. Diário Oficial de 09/09/75
Ratifica o contrato de mútuo que indica, no qual é interessado o Estado do Ceará, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Ceará e dá outras providencias.
TRANSFORMA EM AUTARQUIA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DO TRÂNSITO, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECLASSIFICA CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO I- PODER EXECUTIVO, ESTABELECE NOVOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXAOSVENCIMENTOSEASGRATIFICAÇÕESQUEINDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁNOVAREDAÇÃOAOART.177ESEUPARÁGRAFO ÚNICO,DALEIN.9.226,DE27DENOVEMBRODE1968.
CRIA, SOB FORMA AUTÁRQUICA, A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIAACOMPANHIADEÁGUAEESGOTODOCEARÁ- CAGECE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELEVA AS GRATIFICAÇÕES DO PESSOAL DA SECRETARIA DOTRIBUNALDEJUSTIÇAEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
ELEVAASGRATIFICAÇÕESDEREPRESENTAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO QUE INDICA, FIXA O NÚMERO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O SERVIÇO ESTADUAL DE INFORMAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.