Fortaleza, Terça-feira, 24 Dezembro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1951)
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Autoriza o Poder Executivo a adquirir o imóvel que indica e dá outras providências.
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- LEI_N._10.079_DE_31-03-77________D.O._05-04-77.pdf (356 Downloads)
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Cria cargos de carreira no Quadro do Ministério Público e dá outras providências.
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- LEI_N._10.084_04-05-77_______D.O._06-05-77.pdf (353 Downloads)
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Cria, na Procuradoria Geral do Estado, os cargos que indica e estabelece outras providencias.
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- LEI_N._10.091_DE_17-06-77______D.O._17-06-77.pdf (371 Downloads)
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FIXA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO V - CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIO.
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- LEI_N._9.986_DE_02.12.75_D.O.02.12.75.pdf (388 Downloads)
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Autoriza a transferência dos imóveis que indica e dá outras providências.
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- LEI_N._9.985_DE_02.12.75_D.O._05.12.75.pdf (372 Downloads)
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Acrescenta ao Art. 19, da Lei n.° 8.547, de 12 agosto de 1966, os dispositivos que indica.
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- LEI_N._9.984_DE_02.12.75_D.O._05.12.75.pdf (351 Downloads)
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Estabelece normas para retribuição dos servidores que indica e dá outras providências.
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- LEI_N._10.095_DE_08-08-77______D.O._15-08-77.pdf (341 Downloads)
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Altera dispositivo da Lei n.º 9.499, de 20 de julho de 1971 e dá outras providências.
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- LEI_N._10.105_DE_12.09.77_____D.O._19.09.77.pdf (334 Downloads)
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Cria dois cargos de Oficial de Justiça de 3ª. Entrância, um para a Comarca de Juazeiro do Norte e outro para a de Sobral, e dá outras providências.
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- LEI_N._10.108_DE_23.09.77_______D.O._28.09.77.pdf (337 Downloads)
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Dá nova redação ao dispositivo que indica e adota outras providências.
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- LEI_N._10.109_DE_23.09.77______D.O._26.09.77.pdf (343 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir, sob a forma de Fundação, a COMISSÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRÍCOLA – CEPA-CE, e dá outras providencias.
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- LEI_N._10.110_DE_23.09.77___________D.O._30.09.77.pdf (335 Downloads)
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Dá destinação especial ao Edifício Palácio Senador Alencar e adota outras providências.
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- LEI_N._10.121_DE_30_DE_SETEMBRO_DE_1977___D.O._04.10.77.pdf (323 Downloads)
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Cria, no Quadro I - Poder Executivo, a Carreira de Sanitarista e dá outras providências.
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- LEI_N._10.124_DE_17.10.77_____________D.O._1..11.77.pdf (315 Downloads)
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RETIFICA A CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.981.pdf (321 Downloads)
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