Fortaleza, Domingo, 19 Janeiro 2025
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1959)
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO II- PODER LEGISLATIVO, DENTRO DAS DIRETRIZES EMANADAS DAS LEI N.° 9.634, DE 30 DE OUTUBRO DE 1972 E 9.766, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.185_DE_22.06.78._D.O._DE_26.06.78.pdf (432 Downloads)
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DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSIÇÕES DO REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO CEARÁ.
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- LEI_N._10.000_DE_05.12.75_D.O._31.12.75.pdf (398 Downloads)
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COMPLEMENTA A LEI N.° 9.658, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1972 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.181_DE_02.06.78_D.O._23.06.78.pdf (384 Downloads)
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Transforma um cargo de Visitador Sanitário em Assistente Social e dá outras providências.
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- LEI_N._9.991_DE_05.12.75_D.O.12.12.75.pdf (411 Downloads)
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Complementa, em obediência ao disposto no Art. 4.º da Lei Federal n.° 5.621 de 04 de novembro de 1970, o Código de Organização Judiciária do Estado.
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- LEI_N._9.990_DE_05.12.75_D.O._12.12.75.pdf (428 Downloads)
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Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.
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- LEI_N._10.077_DE_30-03-77_____D.O._31-03-77.pdf (419 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar o imóvel que indica e dá outras providências.
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- LEI_N._10.078_DE_30-03-77_________D.O._05-04-77.pdf (437 Downloads)
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Dá nova redação à Lei n.° 9.456, de 31 de maio de 1971, que criou o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia.
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- LEI_N._9.988_DE_03.12.75_D.O._15.12.75.pdf (414 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo a adquirir o imóvel que indica e dá outras providências.
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- LEI_N._10.079_DE_31-03-77________D.O._05-04-77.pdf (419 Downloads)
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Cria cargos de carreira no Quadro do Ministério Público e dá outras providências.
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- LEI_N._10.084_04-05-77_______D.O._06-05-77.pdf (416 Downloads)
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Cria, na Procuradoria Geral do Estado, os cargos que indica e estabelece outras providencias.
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- LEI_N._10.091_DE_17-06-77______D.O._17-06-77.pdf (425 Downloads)
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FIXA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO V - CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIO.
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- LEI_N._9.986_DE_02.12.75_D.O.02.12.75.pdf (457 Downloads)
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Autoriza a transferência dos imóveis que indica e dá outras providências.
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- LEI_N._9.985_DE_02.12.75_D.O._05.12.75.pdf (432 Downloads)
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Acrescenta ao Art. 19, da Lei n.° 8.547, de 12 agosto de 1966, os dispositivos que indica.
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- LEI_N._9.984_DE_02.12.75_D.O._05.12.75.pdf (407 Downloads)
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