Fortaleza, Terça-feira, 24 Dezembro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1951)
Informações adicionais
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Complementa a Lei nº 10.316, de 08 de outubro de 1979, que dispõe sobre a Classificação dos Cargos do Grupo Segurança Pública, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.968, DE 06.12.84 (D.O. DE 17.12.84) (1525 Downloads)
Informações adicionais
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Dá nova denominação aos cargos que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.970, DE 06.12.84 (D.O. DE 27.12.84) (1551 Downloads)
Informações adicionais
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Modifica dispositivos da Lei nº 10.670, de 04 de junho de 1982, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.977, DE 12.12.84 (D.O. DE 07.01.85) (1541 Downloads)
Informações adicionais
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Concede benefício à Servidora Pública Estadual, na forma que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.985, DE 14.12.84 (D.O. DE 18.12.84) (1845 Downloads)
Informações adicionais
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Complementa a Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 (Estatuto do Magistério Oficial do Estado) e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.987, DE 26.12.84 (D.O. DE 07.01.85) (1675 Downloads)
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