Eleva o símbolo de classificação do cargo que indica.
Autoriza a aquisição do imóvel que indica com vistas a doá-lo ao Pintor Primitivista Francisco Domingos da Silva, internacionalmente conhecido como Chico da Silva, e dá outras providências.
Altera os dispositivos que indica e dá outras providências.
Cria, sob a forma Autárquica, a Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA, na forma que indica e dá outras providências.
Cria os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica e dá outras providências.
Altera disposições do Anexo V parte B, da Lei nº 10.185, de 22 de junho de 1978, cria os cargos que indica e dá outras providências.
Assegura as vantagens que indica a funcionários do Quadro II - Poder Legislativo.
Eleva de CDA-2 para CDA-1, o símbolo de Classificação do cargo que indica e dá outras providências.
Cria a Comarca de Itapiúna de primeira entrância, e dá outras providências.
Complementa a Lei nº 10.316, de 08 de outubro de 1979, que dispõe sobre a Classificação dos Cargos do Grupo Segurança Pública, e dá outras providências.
Dá nova denominação aos cargos que indica.
Modifica dispositivos da Lei nº 10.670, de 04 de junho de 1982, e dá outras providências.
Concede benefício à Servidora Pública Estadual, na forma que indica e dá outras providências.
Complementa a Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 (Estatuto do Magistério Oficial do Estado) e dá outras providências.