Fortaleza, Quinta-feira, 12 Dezembro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1941)
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS CAPÍTULOS III,V E VL E AO ARTIGO 34 DA LEI N.° 10.077, DE 30 DE MARCO DE 1977, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.242_DE_01-02-79_D.O.02-02-79.pdf (315 Downloads)
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.240_DE_12-01-79_D.O._17-01-79.pdf (315 Downloads)
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DISPÕE SOBRE DOAÇÕES E PRESENTES RECEBIDOS POR TITULARES DE ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA OU INDIRETA, INCLUSIVE FUNDAÇÕES.
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- LEI_N._10.239_DE_12-01-79_D.O._24-01-79.pdf (332 Downloads)
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REGULA A MATRÍCULA DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL NO CURSO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.369_DE_07-12-79_D.O.20-12-79_1.pdf (339 Downloads)
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS QUE INDICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.359_DE_05-12-79__D.O._13-12-79_1.pdf (331 Downloads)
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QUANTIFICA OS CARGOS DE PROCURADOR DO ESTADO E PADRONIZA OS VENCIMENTOS; MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI N°. 10.077, DE 30 DE MARÇO DE 1977 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.357_DE_05-12-79_D.O.09-12-79_1.pdf (323 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.355_DE_29-11-79__D.O._03-12-79_1.pdf (340 Downloads)
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CRIA TRÊS (03) CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA DE 4A. ENTRÂNCIA NA ESTRUTURA ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
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- LEI_N._10.352_DE_29-11-79_D.O._07-12-1979_1.pdf (333 Downloads)
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DISPÕE SOBRE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.351_DE_29-11-79_D.O.03-12-79_1.pdf (317 Downloads)
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CRIA CARGOS NA DIRETORIA DO FÓRUM, ESTABELECE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.350_DE_29-11-79__D.O.05-12-1979_1.pdf (331 Downloads)
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DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N.O 10.322, DE 04 DE OUTUBRO DE 1979
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- LEI_N._10.345_DE_27-11-79_D.O._27-11-1979_1.pdf (338 Downloads)
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LEI N.° 10.344 NÃO HÁ LEI COM ESSE NÚMERO. HÁ UM SALTO NA NUMERAÇÃO.
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LEI N.° 10.344 NÃO HÁ LEI COM ESSE NÚMERO. HÁ UM SALTO NA NUMERAÇÃO.
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO NA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.341_DE_22-11-79_D.O.28-11-79_1.pdf (362 Downloads)
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