Fortaleza, Terça-feira, 24 Dezembro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1951)
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Altera o dispositivo que indica e dá outras providências.
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- LEI_N._9.969.pdf (357 Downloads)
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Eleva o vencimento dos Magistrados, Conselheiros do Tribunal de Contas e do Conselho de Contas dos Municípios e dá outras providências.
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- LEI_N._9.966.pdf (380 Downloads)
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Dá nova redação ao dispositivo que indica e dá outras providências.
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- LEI_N._9.962.pdf (370 Downloads)
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CRIA OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.172_DE_24.04.78_D.O._25.04.78.pdf (362 Downloads)
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AMPLIA O PRAZO PARA EXECUÇÃO DO PLANO DE EXPANSÃO E INTERIORIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLÍCIA CIVIL DE CARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.171_DE_19.04.78_D.O._20.04.78.pdf (365 Downloads)
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CRIA DOIS CARGOS DE CURADOR NO QUADRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.170_DE_19.04.78_D.O.25.04.78.pdf (337 Downloads)
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7.º DA LEI N.° 10.130, DE 26 DE OUTUBRO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.168_DE_21.03.78_D.O._27.03.78.pdf (355 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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- LEI_N._10.167_DE_21.03.78_D.O._23.03.78.pdf (352 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir o crédito especial para os fins que indica.
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- LEI_N._9.960_DE_06.11.75_D.O.07.11.75.pdf (340 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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- LEI_N._10.165_DE_21.03.78_D.O._DE_21.03.78.pdf (353 Downloads)
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Atribui novos valores aos vencimentos e salários dos Servidores do Quadro III- Poder Judiciário e dá outras providências.
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- LEI_N._9.959_DE_04.11.75_D.O._13.11.75.pdf (353 Downloads)
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA OS SERVIDORES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.294-A_DE_31-07-79_D.O._31-08-79_1.pdf (368 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE AUMENTO DA PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.294_DE_17-07-79_D.O.19-07-79_1.pdf (347 Downloads)
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INCLUI, NO ART. 155, DA LEI N.° 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO - O PARÁGRAFO QUE INDICA.
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- LEI_N._10.291_DE_10-07-79_D.O._18-07-79_1.pdf (359 Downloads)
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