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Modifica dispositivo da Resolução nº 2, de 06 de novembro de 1975, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará e das Leis Nºs 10.376 e 10.473, respectivamente de 25 de janeiro e 30 de dezembro de 1980, que adaptaram àquela Resolução as disposições da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, e dá outras providências.
Concede o Título de Utilidade Pública Estadual ao Instituto Nordeste XXI de Difusão Social do Conhecimento no Estado do Ceará.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operações de crédito interno que indica, e dá outras providências.
Concede o título de Cidadão Cearense a Jair Antônio Meneguelli.
Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Cria o Distrito que indica.
Cria o Distrito que indica.
Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Dispõe sobre a concessão da pensão mensal que indica.
Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Considera de utilidade pública e entidade que indica e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.