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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Regulamenta a oferta de serviços do tipo couvert artístico no Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.112, DE 02.01.12 (D.O. 02.02.12) (2232 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o Vencimento Base dos Professores de Nível Superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica – MAG, e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.064, DE 13.12.11 (DO 14.12.11) (1793 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o pagamento de despesas de exercícios anteriores da Parcela Autônoma de Equivalência – PAE, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.007, DE 04.10.11 (DO 07.10.11) (1800 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2012 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.983, DE 02.08.11 (DO 23.08.11) (1948 Downloads)
Informações adicionais
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DENOMINA DR. OLAVO CAVALCANTE CARDOSO A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.898, DE 25.04.11 (D.O. DE 02.05.11) (1601 Downloads)
Informações adicionais
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Promove a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, e dos Militares Estaduais, concede ganho real e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.867, DE 25 DE JANEIRO DE 2011 (DO DE 25.1.11) (2225 Downloads)
Informações adicionais
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DENOMINA DOUTOR HUGUES PESSOA AMORIM O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.849 DE 28.12.10 (DO 30.12.10) (1692 Downloads)
Informações adicionais
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DENOMINA PREFEITO JOSÉ MARIA MONTEIRO A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DO DISTRITO DE ALMOFALA, NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, NO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.825, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 (DO27.12.10) (1718 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMATIVOS NA RECEPÇÃO DOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, INFORMANDO O NOME DOS MÉDICOS DE PLANTÃO E OS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO.
Baixar anexos:
- LEI Nº14.814, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 (DO 17.12.10) (1995 Downloads)
Informações adicionais
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Dá nova redação aos incisos I e II do Art. 4º da LEI Nº 14.687, DE 30 DE ABRIL DE 2010.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.787, DE 25 DE AGOSTO DE 2010 (1776 Downloads)
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Informações adicionais
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2011 e dá outras providêntcias.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.766, DE 30.07.10 (D.O. DE 02.08.10) (2254 Downloads)
Informações adicionais
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DENOMINA PADRE JOSÉ AUGUSTO RÉGIS ALVES A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO PEDRA E CAL NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.666, DE 14.04.10 (D.O. DE 19.04.10) (1788 Downloads)
Informações adicionais
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PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE TRICLOROETILENO E DE ANTIRRESPINGO DE SOLDA A MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.653, DE 27.07.18 (D.O. 27.07.18) (1880 Downloads)
Informações adicionais
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DENOMINA MANOEL DOMINGOS FILHO A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.652, DE 27.07.18 (D.O. 27.07.18) (1720 Downloads)
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