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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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DENOMINA FRANCISCO NILSON BERNARDO A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE MILAGRES.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.707, DE 20.12.18 (D.O. 21.12.18) (1661 Downloads)
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FICA DENOMINADA CÔNEGO FRANCISCO JOSÉ ARAGÃO E SILVA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.706, DE 20.12.18 (D.O. 21.12.18) (1544 Downloads)
Informações adicionais
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INSTITUI, NO ESTADO DO CEARÁ, O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, QUE VISA PROPICIAR O ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.703, DE 20.12.18 (D.O. 21.12.18) (3048 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ A INSTITUIR O PROGRAMA MÉDICO DA FAMÍLIA CEARÁ, VISANDO ESTIMULAR A QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME ESPECIFICA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.702, DE 20.12.18 (1729 Downloads)
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ALTERA O ANEXO II - ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI Nº. 16.319, DE 14 DE AGOSTO DE 2017.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.701, DE 14.12.18 (D.O. 17.12.18) (1977 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O ARROLAMENTO ADMINISTRATIVO DE BENS E DIREITOS.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.700, DE 14.12.18 (D.O. 17.12.18) (2170 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 16.097, DE 27 DE JULHO DE 2016, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO DO CEARÁ – FEEF.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.699, DE 14.12.18 (D.O. 17.12.18) (2231 Downloads)
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ - CEARAPAR, AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS, TRANSFERÊNCIA DE ATIVOS.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.698, DE 14.12.18 (D.O. 17.12.18) (2312 Downloads)
Informações adicionais
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INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.697, DE 14.12.18 (D.O.17.12.18) (2163 Downloads)
Informações adicionais
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ALTERA O ART. 7º DA LEI ESTADUAL Nº 12.217, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE CRIA A COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ – COGERH.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.696, DE 14.12.18 (D.O. 17.12.18) (1879 Downloads)
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FICA DENOMINADA PAULO AIRTON ALBUQUERQUE A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.695, DE 11.12.18 (D.O. 14.12.18) (1605 Downloads)
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INSTITUI O DIA DO CEARÁ SEM DROGAS.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.694, DE 07.12.18 (D.O. 10.12.18) (1684 Downloads)
Informações adicionais
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DENOMINA EDUARDO DE CASTRO PESSOA DE LIMA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.693, DE 07.12.18 (D.O. 10.12.18) (1554 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VIGILÂNCIA ARMADA PARA ATUAR 24H (VINTE E QUATRO HORAS) POR DIA, INCLUSIVE EM FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.692, DE 07.12.18 (D.O. 10.12.18) (2154 Downloads)
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