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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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DENOMINA ANTÔNIO ELEUTÉRIO DE PÁDUA A ARENINHA LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.658, DE 13.09.18 (D.O. 21.09.18) (1645 Downloads)
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RATIFICA O 1º TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES APROVADO PELO INCISO III, DO ART. 1º, DA LEI Nº 14.458, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009, REFERENTE AO CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE CRATO, COM OBJETIVO DE APROVAR A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE CRATO ENTRE OS ENTES CONSORCIADOS E INCLUIR O INCISO VII, NA CLÁUSULA NONA DO REFERIDO INSTRUMENTO.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.656, DE 13.09.18 (D.O. 21.09.18) (1709 Downloads)
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2015.
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- LEI N.º 15.674, DE 31.07.14 (D.O. 14.08.14) (2200 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORDEM DA MISERICÓRDIA DE JESUS – OMJ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.655, DE 13.09.18 (D.O. 21.09.18) (2027 Downloads)
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ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES DE NÍVEL SUPERIOR DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – MAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.064, DE 13.12.11 (DO 14.12.11) (1731 Downloads)
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AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DA PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA – PAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.007, DE 04.10.11 (DO 07.10.11) (1820 Downloads)
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DENOMINA DR. OLAVO CAVALCANTE CARDOSO A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.898, DE 25.04.11 (D.O. DE 02.05.11) (1659 Downloads)
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Estabelece a estrutura, organização e competência do contencioso administrativo tributário, institui o respectivo processo eletrônico e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.614, DE 29.05.14 (D.O. 30.06.14) (1929 Downloads)
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Promove a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dos Militares Estaduais.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.526, DE 20.01.14 (D.O. 31.01.14) (2228 Downloads)
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Autoriza o chefe do poder executivo a permutar imóvel do Estado do Ceará com imóvel do Município de Boa Viagem para a construção e instalação do Fórum da Comarca de Boa Viagem.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.443, DE 10.10.13 (D.O. 18.10.13) (1726 Downloads)
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Dispõe sobre a nomenclatura da Empresa Administradora da Zona de Processamento do PecémS/A – ZPECEARÁ.
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- LEI N.º 15.375, DE 25.06.13 (D.O. 04.07.13) (1788 Downloads)
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Revoga o parágrafo único do Art. 4º da Lei Nº 14.881, de 27 de janeiro de 2011.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.309, DE 08.01.13 (D.O. 21.01.3) (1681 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NACIONAL INTEGRANTE DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.
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Dispõe sobre a modificação dos Arts. 19, 21, 28, 36, 41 e 42 da Lei Nº 14.043, 21 de Dezembro De 2007, que dispõe sobre O Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará, e dá outras providências.
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- LEI N.º 15.166, DE 25.05.12 (D.O. 29.05.12) (2031 Downloads)
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