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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 E AS LEIS Nº 16.613, DE 18 DE JULHO DE 2018 E Nº 15.951, DE 14 DE JANEIRO DE 2016, PARA DISCIPLINAR A FORMALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO NO ÂMBITO DO BILHETE ÚNICO METROPOLITANO.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 187, DE 21.12.18 (D.O. 26.12.18) (1837 Downloads)
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 72, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 186, DE 21.11.18 (D.O. 23.11.18) (1649 Downloads)
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 E AS LEIS Nº 16.613, DE 18 DE JULHO DE 2018 E Nº 15.951, DE 14 DE JANEIRO DE 2016, PARA DISCIPLINAR A FORMALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO NO ÂMBITO DO BILHETE ÚNICO METROPOLITANO.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 187, DE 21.12.18 (D.O. 26.12.18) (1830 Downloads)
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 72, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 186, DE 21.11.18 (D.O. 23.11.18) (1644 Downloads)
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DISPÕE SOBRE NORMAS PARA CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO CEARÁ - CE-PREVCOM.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 185, DE 21.11.18 (D.O. 22.11.18) (2380 Downloads)
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CRIA A FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 184, DE 21.11.18 (D.O. 22.11.18) (1994 Downloads)
Informações adicionais
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ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 92 E 93, DE 25 DE JANEIRO DE 2011; Nº 123, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013; Nº 12, DE 23 DE JUNHO DE 1999; E A LEI Nº 14.082, DE 16 DE JANEIRO DE 2008.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 183, DE 21.11.18 (D.O. 22.11.18) (1702 Downloads)
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Autoriza à autoridade policial e aos órgãos de segurança pública a busca imediata de pessoa desaparecida, menor de 16 (dezesseis) anos ou de qualquer idade, portadora de deficiência física, mental e/ou sensorial.
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- LEI_N_13.097__2001.pdf (1892 Downloads)
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ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 92 E 93, DE 25 DE JANEIRO DE 2011; Nº 123, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013; Nº 12, DE 23 DE JUNHO DE 1999; E A LEI Nº 14.082, DE 16 DE JANEIRO DE 2008.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 183, DE 21.11.18 (D.O. 22.11.18) (1818 Downloads)
Informações adicionais
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011, QUE CRIA O FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNDEAGRO.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 182, DE 19.11.18 ( D.O. 20.11.18) (1816 Downloads)
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Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 181, DE 18.07.18 (D.O. 20.07.18) (1729 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DENOMINADO “CEARÁ UM SÓ”.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 180, DE 18.07.18 (D.O. 19.07.18) (2127 Downloads)
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006, DA LEI N.º 11.966, DE 17 DE JUNHO DE 1992.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 179, DE 28.06.18 (D.O. 28.06.18) (1640 Downloads)
Informações adicionais
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº119, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE REGRAS PARA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL POR MEIO DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 178, DE 10.05.18 (D.O. 11.05.18) (1755 Downloads)
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