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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
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- LEI N° 14.408, DE 20.07.09 (D.O. DE 21.07.09) (1542 Downloads)
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Denomina Maria Neusa Araújo Moura a Escola de Ensino Médio, localizada no Distrito de Lisieux, no Município de Santa Quitéria.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.409, DE 23.07.09 (D.O. DE 11.08.09) (1575 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a LEI N° 14.128, DE 6 DE JUNHO DE 2008, que dispõe sobre a reestruturação das categorias funcionais integrantes do grupo ocupacional atividades judiciárias do quadro III - Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
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Institui o programa de inovação, desburocratização, modernização da gestão e melhoria da produtividade do Poder Judiciário -PIMPIJ, altera as leis 12.643, de 4 de dezembro de 1996 e 13.480, de 26 de maio de 2004, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.415, DE 23.07.09 (D.O. DE 11.08.09) (1952 Downloads)
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Promove a revisão geral da remuneração dos Cargos Comissionados e Funções de Confiança e dá outras providências
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Eleva o percentual da Gratificação por Efetiva Regência de Classe, e dá outras providências
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Altera o valor da Gratificação Militar – GM, percebida pelos militares estaduais, e dá outras providências
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Dispõe sobre o valor da remuneração mínima dos servidores públicos ativos e inativos e de seus pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências
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Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira a entidades privadas no âmbito do Programa "Luz para Todos" e dá outras providências
Informações adicionais
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Fixa o valor do subsídio do Governador e do Vice-governador do Estado
Mais ...
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Reajusta os valores dos vencimentos, representações, vantagens pessoais e proventos dos servidores públicos do Poder Legislativo, das pensões, de seus beneficiários e dá outras providências
Informações adicionais
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Dispõe sobre transformação de promotorias de justiça na estrutura do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
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- LEI N° 14.417, DE 23.07.09 (D.O. DE 12.08.09) (1520 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre as atividades de direção, coordenação e assessoramento pedagógico de unidade escolar
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.188, DE 30.07.08 (D.O. DE 31.07.08) (1623 Downloads)
- LEI Nº 14.188, DE 30.07.08 (D.O. DE 31.07.08) (1630 Downloads)
Informações adicionais
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos, pensionistas, inclusive, do Quadro III – Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências
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