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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Denomina Padre João Bosco de Lima a escola estadual de ensino profissional de Mauriti.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.418, DE 23.07.09 (D.O. DE 12.08.09) (1572 Downloads)
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Cria o Programa Aprender Pra Valer que desenvolverá ações estratégicas complementares para o fortalecimento da aprendizagem dos alunos do ensino médio e sua articulação com a educação profissional e tecnológica
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.190, DE 30.07.08 (D.O. DE 31.07.08) (1697 Downloads)
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Dispõe sobre o valor da remuneração mínima dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.419, DE 29.07.09 (D.O. DE 12.08.09) (1534 Downloads)
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação da semana estadual de planejamento e ações de socorro contra enchentes no âmbito do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.421, DE 29.07.09 (D.O. DE 12.08.09) (1811 Downloads)
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Reconhece como de relevante interesse para a segurança pública no Estado do Ceará, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência - PROERD, desenvolvido pela Polícia Militar do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.422, DE 29.07.09 (D.O. DE 12.08.09) (1814 Downloads)
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Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo do Grupo Ocupacional Magistério, Quadro I – Poder Executivo, e dá outras providências
Informações adicionais
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Altera o valor da gratificação militar – GM, percebida pelos militares estaduais, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.423. DE 29.07.09 (D.O. DE 12.08.09) (1488 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o valor do subsídio do grupo ocupacional atividade Polícia Judiciária - APJ, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.424, DE 29.07.09 (D.O. DE 12.08.09) (1514 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre as atribuições do vice-governador.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 27.01.2011 (D.O. DE 31.01.11) (1448 Downloads)
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Altera a Lei Complementar n.º 33, de 2 de abril de 2003, que estabelece a disciplina do Fundo de Financiamento às Micros, Pequenas e Médias Empresas do Estado do Ceará – FCE.
Informações adicionais
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do poder executivo, das autarquias e das fundações públicas estaduais, e dos militares estaduais, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.425, DE 29.07.09 (D.O. DE 12.08.09) (1797 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a extinção e criação de Cargo de Direção e Assessoramento Superior da Defensoria Pública-geral do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.° 54, DE 25.11.05(D.O. 30.11.05). (1475 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 149, DE 29.12.14 (D.O. 31.12.14) (1489 Downloads)
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