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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Acrescenta o parágrafo único ao art. 2o da Lei n° 13.568, de 30 de dezembro de 2004, que institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Programa de Incentivo ao Consumidor de Exigência do Documento Fiscal e dá as providências que indica
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- LEI N° 14.179, DE 30.07.08 (D.O. DE 31.07.08) (1739 Downloads)
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Institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Ceará – SEUC, e dá outras providências.
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- LEI N° 14.390, DE 07.07.09 (D.O. DE 09.07.09) (3245 Downloads)
Informações adicionais
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Institui normas para licitação e contratação de parcerias público-privadas, no âmbito da Administração Pública do Estado do Ceará, e dá outras providências.
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- LEI N° 14.391, DE 07.07.09 (D.O. DE 09.07.09) (1587 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Orquestra Filarmônica do Ceará.
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- LEI N° 14.392, DE 07.07.09 (D.O. DE 09.07.09) (1585 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública estadual o Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima.
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- LEI N° 14.393, DE 07.07.09 (D.O. DE 09.07.09) (1727 Downloads)
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Define a atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, relacionada aos serviços públicos de saneamento básico, e dá outras providências.
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- LEI N° 14.394, DE 07.07.09 (D.O. DE 09.07.09) (1679 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Criação do Dia Estadual de Enfrentamento à Pedofilia.
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- LEI N° 14.396, DE 07.07.09 (D.O. DE 09.07.09) (1900 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Dr. Manoel Marinho de Andrade o Hospital do Município de Acaraú, Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.398, DE 07.07.09 (D.O. DE 09.07.09) (1437 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Antenor Isaías de Andrade o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO de Ubajara.
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- LEI N° 14.400, DE 07.07.09 (D.O. DE 09.07.09) (1424 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
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- LEI N° 14.403, DE 07.07.09 (D.O. DE 09.07.09) (1616 Downloads)
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Altera a redação dos Arts. 8º,10 e 19 da LEI Nº 12.066, DE 13 DE JANEIRO DE 1993, e dá outras providências.
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- LEI N° 14.404, DE 07.07.09 (D.O. DE 09.07.09) (1685 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação dos cargos efetivos que indica no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
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- LEI N° 14.405, DE 07.07.09 (D.O. DE 09.07.09) (1466 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
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- LEI Nº 14.406 DE 15 DE JULHO DE 2009 (1532 Downloads)
Informações adicionais
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Altera e inclui dispositivos na LEI N.º 12.342, DE 28 DE JULHO DE 1994, código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará e dá outras providências.
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- LEI N° 14.407, DE 15.07.09 (D.O. DE 16.07.09) (1559 Downloads)
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