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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Autoriza a permuta de bem público imóvel de dominialidade do Estado do Ceará, com bem imóvel privado, em razão do interesse público e autoriza a cessão de uso do mesmo bem.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.056, DE 29.06.16 (D.O. 01.07.16) (1467 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Programa Empresa Amiga da Educação no âmbito do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.055, DE 29.06.16 (D.O. 01.07.16) (1618 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a Campanha Estadual de Conscientização da População Masculina para a Importância da Prevenção e Detecção Precoce do Câncer da Próstata.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.606, DE 16.05.14 (D.O. 16.06.14) (1632 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Maria José Magalhães a Escola de Ensino Médio na Localidade de Sítio Alegre, no Município de Morrinhos.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.605, DE 16.05.14 (D.O. 16.05.14) (1457 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a divulgação da Lei Federal Nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.604, DE 16.05.14 (D.O. 16.06.14) (1527 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Antônio Clemente De Araújo o trecho da Rodovia CE-253, que liga o Município de Cariré ao Distrito de Cacimbas.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.603, DE 16.05.14 (D.O. 16.06.14) (1736 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza abertura de crédito especial.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.602, DE 16.05.14 ( D.O. 16.06.14) (1642 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivo da LEI Nº 15.558, DE 11 DE MARÇO DE 2014.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.601, DE 16.05.14 (D.O. 16.06.14) (1677 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para a Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital Cura D'ars.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.600, DE 16.05.14 (D.O. 04.06.14) (1383 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para o Instituto Práxis de Educação, Cultura e Ação Social.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.599, DE 16.05.14 (D.O. 04.06.14) (1389 Downloads)
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Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para a Irmandade Beneficente da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.598, DE 16.05.16 (D.O. 04.06.14) (1427 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para a execução dos programas da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, em parceria com pessoas físicas e com pessoas jurídicas do setor privado.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.597, DE 16.05.14 (D.O. 04.06.14) (1399 Downloads)
Informações adicionais
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Considera De Utilidade Pública Estadual o Centro de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Antônio Marques – FAM.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.517, DE 08.12.09 (D.O. DE 11.12.09) (1530 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente dos Eletricistas do Estado do Ceará - ABEEC.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.519, DE 08.12.09 (D.O. DE 11.12.09) (1513 Downloads)
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