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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Considera de Utilidade Pública o Instituto Cultural e Esportivo Renato Pessoa de Aguiar - ICERPA
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- LEI N.º 15.917, DE 11.12.15 (D.O. 15.12.15) (1457 Downloads)
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Denomina Álvaro Batista de Lucena o trecho que liga a CE-470 ao Distrito de Palestina, no Município de Orós
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- LEI N.º 15.916, DE 11.12.15 (D.O. 15.12.15) (1467 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, e dá outras providências.
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- LEI N.º 16.052, DE 28.06.16 (D.O. 29.06.16) (1544 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e dá outras providências.
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Altera dispositivos das Leis n.ºs 12.670, de 30 de dezembro de 1996, e 12.486, de 13 de setembro de 1995, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a composição das turmas recursais do Juizado Especial Cível e Criminal e dos feitos fazendários.
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- LEI N.º 16.051, DE 28.06.16 (D.O. 29.06.16) (1639 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo Estadual a ceder gratuitamente o uso de bem imóvel ao Município de Tabuleiro do Norte para fins de manutenção do funcionamento e da localização da Escola de Ensino Fundamental Nossa Senhora de Fátima
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.913, DE 11.12.15 (D.O. 15.12.15) (1376 Downloads)
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Institui Programa de Incentivo ao Consumidor de Exigência do Documento Fiscal.
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Institui o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará
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Institui o Serviço Voluntário no Âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará
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- LEI N.º 15.911, DE 11.12.15 (D.O. 15.12.15) (1729 Downloads)
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Altera dispositivo da Lei n.º 10.367, de 7 de dezembro de 1979, com redação alterada pela Lei n.º 13.061, de 14 de setembro de 2000, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará - FDI.
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Dispõe sobre a Criação da Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Estado do Ceará
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- LEI N.º 15.910, DE 11.12.15 (D.O. 11.12.15) (1811 Downloads)
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Altera Dispositivos da Lei Nº 12.568, de 3 de Abril de 1996.
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- LEI N.º 16.050, DE 28.06.16 (D.O. 29.06.16) (1646 Downloads)
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