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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Cria no Município de Aquiraz o Distrito de Tapera.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.471, DE 06.07.88 (D.O. DE 08.07.88) (1933 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece de utilidade pública a Obra das Filhas do Amor de Jesus Cristo.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.472, DE 06.07.88 (D.O. DE 08.07.88) (1516 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece de utilidade pública a Associação dos Artesãos do Padre Cícero, em Juazeiro do Norte, neste Estado.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.473, DE 06.07.88 (D.O. DE 08.07.88) (1515 Downloads)
Informações adicionais
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Da nova redação ao Art. 1º da Lei nº 11.423, de 08 de janeiro de 1988.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.475, DE 06.07.88 (D.O. DE 08.07.88) (1758 Downloads)
Informações adicionais
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Cria no Município de Aquiraz o Distrito de Caponga da Bernarda.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.474, DE 06.07.88 (DO 08.07.88) (1866 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.476, DE 20.07.88 (D.O. DE 28.07.88) (1528 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Francisca de Moraes Pontes.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.477, DE 20.07.88 (D.O. DE 28.07.88) (1546 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.478, DE 20.07.88 (D.O. DE 28.07.88) (1526 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Emília Maria de Loiola, de pequenos produtores do distrito de Caioca, na Circunscrição do Município de Sobral.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.960, DE 08.07.11 (DO DE 14.07.11) (1539 Downloads)
Informações adicionais
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Modifica o Art. 1º da lei nº 10.612, de 9 de dezembro de 1981.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.959, DE 08.07.11 (DO DE 14.07.11) (1645 Downloads)
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Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação de Cargos de Provimento Efetivo de Agente Penitenciário no Quadro – I, do Poder Executivo, para lotação na Secretaria da Justiça e Cidadania - SEJUS, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.958, DE 08.07.11 (DO DE 14.07.11) (1636 Downloads)
Informações adicionais
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Concede Títulos de Direito Real de Uso sobre uma área de 14.766,05 (quatorze mil, setecentos e sessenta e seis hectares e cinco ares) de terras públicas estaduais, ocupadas por agricultores do Município de Icó, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.354, DE 28.09.94 (D.O. DE 29.09.94) (1549 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação de Costureiras e Bordadeiras Nova Brasília de Jaguaribe.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.956, DE 27.06.11 (DO DE 05.07.11) (1602 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública o Hospital e Maternidade José Pinto do Carmo, na cidade de Baturité.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.353, DE 23.09.94 (D.O. DE 27.09.94) (1511 Downloads)
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