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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Considera de Utilidade Pública a Associação de Integração ao Carente - AIC, em Coreaú-Ce.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.221, DE 26.11.93 (D.O. DE 29.11.93) (1495 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.220, DE 26.11.93 (D.O. DE 29.11.93) (1529 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina de " Rodovia José Alves de Lima " a estrada CE - 116, no trecho que liga o Município Nova Olinda à Santana do Cariri, numa extensão de 13 Km.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.219, DE 26.11.93 (D.O. DE 29.11.93) (1659 Downloads)
Informações adicionais
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Altera os Incisos II e III do Art. 7º da Lei Nº 12.124, de 06 de julho de 1993.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.218, DE 26.11.93 (D.0. DE 29.11.93) (1803 Downloads)
Informações adicionais
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Cria a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará - COGERH, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.217, DE 18.11.93 (D.O. DE 24.11.93) (1645 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Serviço Disque Denúncia de Combate ao Bullying no Estado do Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.943, DE 22.06.11 (DO DE 05.07.11) (1795 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o título de Cidadão Cearense ao Senhor Marcos Renato Ricci Goldstein.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.216, DE 18.11.93 (D.O. DE 24.11.93) (1610 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o biênio 1994-1995 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.215, DE 18.11.93 (D.O. DE 27.12.93) (1669 Downloads)
Informações adicionais
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Proíbe no âmbito do Estado do Ceará, o uso de "sprays" que contenham clorofluorcarbono.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.482, DE 20.07.88 (D. . DE 29.07.88) (1769 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Fundação Assistencial José Arteiro e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.214, DE 18.11.93 (D.O. DE 24.11.93) (1479 Downloads)
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Informações adicionais
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Denomina-se de Moésio Loiola de Melo Júnior a Rodovia CE-161, que interliga a Cidade de Groaíras à BR-222, no Município de Sobral.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.213, DE 18.11.93 (D.O. DE 24.11.93) (1692 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Distrito de Gado dos Rodrigues no Município de Palmácia, neste Estado.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.483, DE 20.07.88 (D.O. DE 29.07.88) (1808 Downloads)
Informações adicionais
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Dá nova redação ao Art. 2º, letra e, f e g, da Lei nº 11.360, de 21 de outubro de 1987.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.484, DE 20.07.88 (D.O. DE 29.07.88) (1774 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente São Camilo Hospital Cura D'ars.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.212, DE 18.11.93 (D.O. DE 24.11.93) (1514 Downloads)
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