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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Denomina Monsenhor Luis Ximenes Freire a Escola Estadual de Ensino Profissionalizante no Município de Santa Quitéria.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.733, DE 10.06.10 (D.O. DE 14.06.10) (1728 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a Semana de Conscientização e de Combate às Doenças Mórbidas Masculinas.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.734, 10 DE JUNHO DE 2010 (1676 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Sociedade Espírita Casa de Oração no Município do Canindé.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.735, 10 DE JUNHO DE 2010 (1586 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivo da Lei Nº 13.875, de 7 de Fevereiro de 2007, com redação da Lei Nº 14.630, de 26 de Fevereiro de 2010, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.736, DE 15 DE JUNHO DE 2010 (1677 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.144, DE 28.07.93 (D.O. DE 04.08.93) (1577 Downloads)
Informações adicionais
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Fixa o valor dos vencimentos, representações e parcelas de desempenho dos Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.283, DE 18.04.94 (D.O. DE 19.04.94) (1534 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre as Tabelas de Vencimentos e as modalidades de enquadramento do Plano de Cargos e Carreiras da Fundação de Assistência Desportiva do Estado do Ceará - FADEC e dá outras providências.
Informações adicionais
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Classifica os cargos e funções de Médico e Assistente Social lotados no Quadro III - Poder Judiciário, na Tabela do Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde e dá outras providências.
Informações adicionais
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Concede a Pensão que indica (Ana Maria Araújo Borges).
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.143, DE 28.07.93 (D.O. DE 30.07.93) (1606 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
Mais ...
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Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Dezenove de Março - ACODEM.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.279, DE 11.04.94 (D.O. DE 13.04.94) (1611 Downloads)
Informações adicionais
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Trata da instalação e funcionamento de Centros de Incentivo ao Aleitamento Materno em Maternidades e Postos de Saúde da Rede Estadual.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.142, DE 22.07.93 (D.O. DE 30.07.93) (1716 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Únião dos Moradores do Sítio São José.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.278, DE 11.04.94 (D.O. DE 13.04.94) (1597 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Brejosantense de Apoio à Família - ABAF.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.277, DE 08.04.94 (D.O. DE 13.04.94) (1575 Downloads)
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