Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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MODIFICA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.624_DE_04_DE_OUTUBRO_DE_1972_D.O._23.10.72.pdf (886 Downloads)
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MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N.° 9.422, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.582_DE_19_DE_MAIO_DE_1972_D.O._24.05.72.pdf (862 Downloads)
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INSTITUI O FUNDO DE INCENTIVOS A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO CEARÁ - FIPEC,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.625_DE_04_DE_OUTUBRO_DE_1972_D._O._05.10.72.pdf (860 Downloads)
Informações adicionais
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ALTERA A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.650_DE_17_DE_NOVEMBRO_DE_1972_D.O._20.11.72.pdf (918 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.636_DE_31_DE_OUTUBRO_DE_1972_D.O._03.11.72.pdf (922 Downloads)
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INSTITUI A MEDALHA JUSTINIANO DE SERPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.619_DE_18_DE_SETEMBRO_DE_1972_D.O.20.09.72.pdf (906 Downloads)
Informações adicionais
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INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.617_DE_13_DE_SETEMBRO_DE_1972_D.O._20.09.72.pdf (913 Downloads)
Informações adicionais
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TRANSFORMA EM AUTARQUIA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DO TRÂNSITO, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.450_DE_14_DE_MAIO_DE_1971_D.O._20.05.71.pdf (828 Downloads)
Informações adicionais
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RECLASSIFICA CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO I- PODER EXECUTIVO, ESTABELECE NOVOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.458_DE_07_DE_JUNHO_DE_1971_D.O._14.06.71.pdf (819 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.560_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_1971_D.O._17.12.71.pdf (977 Downloads)
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FIXAOSVENCIMENTOSEASGRATIFICAÇÕESQUEINDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.492_DE_15_DE_JULHO_DE_1971_D.O._19.07.71.pdf (865 Downloads)
Informações adicionais
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DÁNOVAREDAÇÃOAOART.177ESEUPARÁGRAFO ÚNICO,DALEIN.9.226,DE27DENOVEMBRODE1968.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.496_DE_19_DE_JULHO_DE_1971_D.O._23.07.71.pdf (826 Downloads)
Informações adicionais
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CRIA, SOB FORMA AUTÁRQUICA, A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.498_DE_20_DE_JULHO_DE_1971_D.O._21.07.71.pdf (894 Downloads)
Informações adicionais
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CRIAACOMPANHIADEÁGUAEESGOTODOCEARÁ- CAGECE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.499_DE_20_DE_JULHO_DE_1971_D.O._22.07.71.pdf (850 Downloads)
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