Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Concede o Título de Utilidade Pública Estadual ao Grupo Espírita Paulo e Estevão no Estado no Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.529, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). (1552 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da Lei N° 9.826, de l4 de maio de 1974
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.927, DE 29.12.15 (D.O. 30.12.15) (1560 Downloads)
Informações adicionais
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Institui Normas de Administração e uso da Praça Luíza Távora
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.926, DE 29.12.15 (D.O. 30.12.15) (1513 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação da Delegacia Municipal de Quiterianópolis
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.925, DE 29.12.15 (D.O. 30.12.15) (1639 Downloads)
Informações adicionais
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Informações adicionais
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Institui o Prêmio Escola Nota Dez, destinado a premiar as Escolas Públicas com melhores resultados de aprendizagem no segundo, quinto e nono anos do Ensino Fundamental
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- LEI N.º 15.923, DE 15.12.15 (D.O. 15.12.15) (2048 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a redação do Inciso II do Art. 1º da Lei nº 12.612, de 7 de agosto de 1996
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.922, DE 15.12.15 (D.O. 15.12.15) (1707 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a Redação do Caput do Art. 2º da Lei Nº 14.026, DE 17 de dezembro de 2007
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.921, DE 15.12.15 (D.O. 15.12.15) (1637 Downloads)
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Dispõe sobre a revisão do subsídio dos membros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará-TCE, e do subsídio dos Procuradores de Contas do Ministério Público Especial e dos Auditores e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.536, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.08). (1402 Downloads)
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Fica obrigatória a disponibilização de cadeiras de rodas para uso de pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, no âmbito do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.054, DE 29.06.16 (D.O. 01.07.16) (1650 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a reverter imóvel, anteriormente doado ao Estado do Ceará, ao patrimônio do Município de Marco
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.920, DE 11.12.15 (D.O. 15.12.15) (1328 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina José Victor Fontenelle Filho (Professor Juca Fontenelle) a Escola Estadual de Educação Profissional no Município de Viçosa do Ceará, Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.537, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). (1359 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza abertura de crédito especial.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.053, DE 28.06.16 (D.O. 29.06.16) (1390 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina José Castelo Cidrão a CE - 187, no trecho que liga Barra ao Município de Campos Sales, no Estado do Ceará
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.918, DE 11.12.15 (D.O. 15.12.15) (1704 Downloads)
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