Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Dá nova redação ao art. 26 da Lei 13.514, de 21 de julho de 2004, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2005 e dá outras providências.
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- LEI N° 13.554, DE 29.12.04 (D.O. DE 29.12.04) (1624 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Social e Comunicação Comunitária de Caiçara, Município de Cruz, Estado do Ceará.
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- LEI Nº 14.539, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). (1486 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a ceder a posse, mediante o respectivo termo, à MPX ENERGIA S/A, dos imóveis que indica.
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- LEI N.º 15.593, DE 07.04.14 (D.O. 25.04.14) (1587 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a destinação de Recursos Públicos para entidades do Setor Privado, sem fins lucrativos, a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios.
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- LEI N° 13.553, DE 29.12.04 (D.O. DE 29.12.04) (1784 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre os percentuais de contrapartida para os municípios que conveniaram com o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação para a construção de Centros de Educação Infantil - CEIs.
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- LEI N.º 15.592, DE 07.04.14 (D.O. 25.04.14) (1609 Downloads)
Informações adicionais
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Alteradispositivos da Lei n.º 13.417, de 30 de dezembro de 2003, que trata do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação e dá outras providências.
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- LEI N° 13.552, DE 29.12.04 (D.O. DE 29.12.04) (1387 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos dasLeis n.°s. 12.342, de 28 de julho de 1994, e12.483, de 3 de agosto de 1995, reestrutura o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário e dá outras providências.
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Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a Liga Esportiva, Cultural e Beneficente do Passaré - LECBP.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.541, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). (1421 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a fixação de cartaz nas concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiência e moléstias graves.
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- LEI N.º 16.043, DE 28.06.16 (D.O. 30.06.16) (1693 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Escola Estadual de Ensino Profissional Pedro de Queiroz Lima, em área do Sítio Bom Jardim, no Município de Beberibe, Estado do Ceará.
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- LEI Nº 14.542, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). (1442 Downloads)
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Altera dispositivos da LEI Nº 15.434, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013.
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- LEI N.º 15.591, DE 07.04.14 (D.O. 25.04.14) (1647 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a Política Estadual do Livro e dá outras providências.
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- LEI N° 13.549, DE 23.12.04 (D.O. DE 29.12.04) (1687 Downloads)
Informações adicionais
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Dá nova redação ao Art. 15, inclui os §§ 9º, 10 e 11 ao Art. 15, inclui o anexo V e altera o anexo II da LEI ESTADUAL Nº 14.201, DE 5 DE AGOSTO DE 2008, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.544, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). (1449 Downloads)
Informações adicionais
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Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 2º da Lei Estadual Nº 14.961, de 8 de Julho de 2011.
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- LEI N.º 16.041, DE 28.06.16 (D.O. 30.06.16) (1626 Downloads)
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