Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas
Informações adicionais
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Altera o Art. 7° da Lei Nº 15.170, DE 18 DE JUNHO DE 2012
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento Junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.525, DE 08.12.09 (D.O. DE 11.12.09) (1414 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Rodovia Prefeito Vicente Miranda Filho o trecho da CE-187, que liga Viçosa do Ceará à Tianguá e o contorno de Viçosa do Ceará
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.937, DE 29.12.15 (D.O. 30.12.15) (1605 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Genebaldo de Souza Oliveira o trecho da rodovia CE - 292, que liga o Município de Araripe ao Município de Campos Sales
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.935, DE 29.12.15 (D.O. 30.12.15) (1525 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o Art. 1º da Lei Nº 15.192, de 19 de julho de 2012, que define normas para o descarte de medicamentos vencidos e/ou fora de uso
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.934, DE 29.12.15 (D.O. 30.12.15) (3199 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Desembargador José Barreto de Carvalho a CE – 243, no trecho que liga a BR-116 ao Município de Jaguaruana
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.933, DE 29.12.15 (D.O. 30.12.15) (1535 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR, a firmar consórcio, convênio ou instrumento congênere para a operação e manutenção do sistema de transporte sobre trilhos ou guiados e para a administração das estações ferroviárias do metrô do Cariri e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.526, DE 08.12.09 (D.O. DE 11.12.09) (1644 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Departamento Estadual de Trânsito Do Estado do Ceará – DETRAN/CE, a doar capacete aos beneficiários da LEI Nº 14.288-A, DE 6 DE JANEIRO DE 2009, aprovados na Categoria A
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.931, DE 29.12.15 (D.O. 30.12.15) (1654 Downloads)
Informações adicionais
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Estima a receita e fixa a despesa do estado para o Exercício Financeiro de 2016
Mais ...
Informações adicionais
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Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Membros do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.527, DE 08.12.09 (D.O. DE 11.12.09) (1479 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o período 2016 - 2019
Informações adicionais
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Denomina Sílvio Geraldo Figueiredo Frota o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, no Município de Crateús.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.528, DE 08.12.09 (D.O. 28.12.09). (1433 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o Art. 3º da LEI Nº 14.273, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.928, DE 29.12.15 (D.O. 30.12.15) (1994 Downloads)
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