Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênios para as pessoas jurídicas do setor privado que indica, nos Termos Da Lei Estadual Nº 15.674, de 31 de julho de 2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015)
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Acresce incisos ao art. 2.° da Lei n.º 13.344, de 23 de julho de 2003, e dá outras providências.
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Autoriza a transferência de recursos para a Associação Escola Família Agrícola de Independência - AEFAI
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Autoriza a transferência de recursos para a Associação Junior Achievement do Ceará
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2005.
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- LEI Nº 13.558, DE 30.12.04 (D.O. DE 30.12.04) (1613 Downloads)
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Promove a revisão do Sistema Remuneratório dos Profissionais de Nível Superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica
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Institui o Programa de Parcerias Público-privadas – Programa PPP, no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências.
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Fica inserida, no Calendário Turístico Religioso do Estado do Ceará, a Festa Católica de Jesus, Maria e José.
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- LEI N.º 16.047, DE 28.06.16 (D.O. 30.06.16) (1633 Downloads)
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Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos do Fundo de Inovação Tecnológica – FIT, no exercício fiscal de 2014.
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- LEI N.º 15.596, DE 16.05.14 (D.O. 23.05.14) (1704 Downloads)
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Denomina Dr. José Euclides Ferreira Gomes Júnior a Escola Estadual na Sede do Município de Miraíma.
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- LEI N.º 16.045, DE 28.06.16 (D.O. 30.06.16) (1378 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Mlw Intermed Handels – UND Consultinggesellschaft Für Erzeugnisse Und Ausrüstungen Des Geseundheits Und Bildungswesens Mbh – MLW INTERMED.
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- LEI N.º 15.595, DE 16.05.14 (D.O. 22.05.14) (1758 Downloads)
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Dispõe sobre a segurança contra incêndios e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.556, DE 29.12.04 (D.O. DE 30.12.04) (5507 Downloads)
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Extingue a Divisão de Apoio ao Turista e cria a Delegacia de Proteção ao Turista, na estrutura organizacional da Superintendência da Polícia Civil, dispõe sobre a criação e extinção de cargos de direção e assessoramento superior e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.555, DE 29.12.04 (D.O. DE 30.12.04) (3873 Downloads)
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Autoriza abertura de crédito especial.
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- LEI N.º 15.594, DE 13.05.14 (D.O. 13.05.14) (1580 Downloads)
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