Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.761, DE 29.11.90 (DO 03.12.90) (1373 Downloads)
Informações adicionais
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Promove a revisão geral da remuneração dos Titulares de Cargos Comissionados e Funções de Confiança do Poder Legislativo.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.280, DE 08.01.13 (D.O. 15.01.13) (1647 Downloads)
Informações adicionais
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Legislativo.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.281, DE 08.01.13 (D.O. 15.01.13) (1533 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Jericoacoara, com base na Lei Nº 12.554, de 27 de dezembro de 1995
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.602, DE 01.07.96 (D.O. DE 02.07.96) (1408 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências
Informações adicionais
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Autoriza a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Padre José Palhano de Sabóia, e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.599, DE 25.06.96 (D.O. DE 01.07.96) (1416 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Conferência de São Vicente de Paulo de Nova Russas - Ceará
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.598, DE 25.06.96 (D.O. DE 01.07.96) (1490 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar cessão de uso do imóvel que indica e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.597, DE 25.06.96 (D.O. DE 01.07.96) (1624 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 28 DE ABRIL DE 1997.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 118, de 27.12.12 (D.O. 28.12.12) (1535 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Dispõe sobre a política de segurança alimentar e nutricional do Ceará, cria o sistema de segurança alimentar e nutricional do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.002, de 21.09.11 (DO 30.09.11) (3170 Downloads)
Informações adicionais
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Concede Títulos de Direito Real de Uso sobre uma área de 522,20 (Quinhentos e vinte e dois hectares e vinte ares) de terras públicas estaduais, ocupadas por agricultores do município de Missão Velha, e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.596, DE 17.06.96 (D.O. DE 25.06.96) (1402 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação dos Educadores de Campos Sales
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.595, DE 14.06.96 (D.O. DE 17.06.96) (1404 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Escolinha Beneficente da Comunidade Conjunto Ceará e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.594, DE 14.06.96 (D.O. DE 17.06.96) (1448 Downloads)
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