Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Informações adicionais
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Altera a estrutura organizacional da Defensoria Pública Geral do Ceará.
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Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 117, de 27.12.12 (D.O. 28.12.12) (1684 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece medidas para a criação e implantação do Sistema De Produção Agroecológico - SPA, assim promovendo um desenvolvimento ecologicamente correto no estado do ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.001, DE 14.09.11 (DO 07.10.11) (1727 Downloads)
Informações adicionais
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Altera os Anexos I e II da Lei Nº 12.456, de 16 de junho de 1995 e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.593, DE 31.05.96 (D.O. DE 17.06.96) (1424 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Antenor Romero a Barragem Missí, em Miraíma.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.000, DE 12.09.11 (DO 21.09.11) (1558 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Parque Jerusalém
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.592, DE 29.05.96 (D.O. DE 29.05.96) (1411 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece o Município de Maracanaú como a Capital Junina do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.999, DE 12.09.11 (DO 21.09.11) (1910 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências correlatas
Informações adicionais
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Altera dispositivo da Lei Nº 12.528, de 21 de dezembro de 1995 e dá outras providências
Informações adicionais
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Altera e inclui dispositivos na LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 06, DE 28 DE ABRIL DE 1997.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 116, de 27.12.12 (D.O. 28.12.12) (1573 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da lei n° 12.124, de 6 de julho de 1993, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.998, DE 12.09.11 (DO 21.09.11) (1502 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Altera e acrescenta dispositivos da LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 72, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará).
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 115, DE 14.11.12 (D.O. 19.11.12) (1506 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Fundo de Segurança Institucional e Inteligência do Ministério Público do Estado do Ceará – FUNSIT, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 114, DE 14.11.12 (D.O. 19.11.12) (1516 Downloads)
Informações adicionais
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Acresce os Arts. 5º-A E 5º-B À LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 23 DE JUNHO DE 1999.
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Francisco Antônio de Moura e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.589, DE 23.05.96 (D.O. DE 29.05.96) (1453 Downloads)
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