Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente às Famílas Carentes de Pacajus.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.463, DE 27.06.95 (D.O. DE 28.06.95) (1501 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a alienação de ações integrantes do capital social da Companhia Energética do Ceará - COELCE, pertencentes ao Estado.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.722, DE 18.09.97 (D.O. DE 23.09.97) (1485 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública o Centro de Educação Cívico de Messejana - CECIME.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.462, DE 27.06.95 (D.O. DE 28.06.95) (1490 Downloads)
Informações adicionais
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Dá nova redação ao Inciso III do Art. 7º da Lei Nº 11.014, de 09 de abril de 1985, acrescentando a este Artigo os parágrafos 1º e 2º.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.461, DE 26.06.95 (D.O. DE 30.06.95) (1603 Downloads)
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Dispõe sobre o valor das Diárias de Operacionalidade dos policiais e bombeiros militares.
Informações adicionais
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Cria a indenização de operacionalidade para o Grupo Ocupacional Atividade Polícia Judiciária - APJ.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.719, DE 12.09.97 (D.O. DE 23.09.97) (1654 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará - FESBOM, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.460, DE 26.06.95 (D.O. DE 27.06.95) (1467 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação de cargos no Tribunal de Contas dos Municípios e altera dispositivo referente à Gratificação de Incentivo à Produtividade – GIAP.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.006, DE 04.10.11 (DO 10.10.11) (1623 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública o Instituto Pestalozzi de Milagres.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.459, DE 20.06.95 (D.O. DE 27.06.95) (1400 Downloads)
Informações adicionais
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Cria cargos no Grupo Ocupacional Atividades de Magistério Superior - AMS, no Quadro de Pessoal da Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.718, DE 05.09.97 (D.O. DE 24.09.97) (1765 Downloads)
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Informações adicionais
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Regula a ordem de nomeação para os cargos do Conselheiro do conselho de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, prevista no § 2º do Art. 79 da Constituição do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.785, DE 21.01.91 (D.O. DE 24.01.91) (1479 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina de Vice-Governador Castelo de Castro a estrada que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.784, DE 18.01.91 (D.O. DE 22.01.91) (1592 Downloads)
Informações adicionais
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Extingue e cria cargos no Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.783, DE 16.01.91 (D.O. DE 18.01.91) (1527 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.787, DE 21.01.91 (D.O. DE 22.01.91) (1714 Downloads)
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