Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Prof. Doutor LUIZ PINTO FERREIRA.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.776, DE 28.12.90 (DO 28.12.90) (1629 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a Sociedade Pró-Infância e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.774, DE 28.12.90 (DO 28.12.90) (1472 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de crédito especial que indica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.773, DE 28.12.90 (DO 28.12.90) (1524 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de CATUNDA desmembrado do de Santa Quitéria, delimita sua área territorial e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.772, DE 27.12.90 (DO 27.12.90) (2166 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de ARARENDÁ, desmembrado do Município de Nova Russas, delimitada sua área territorial e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.771, DE 21.12.90 (DO 26.12.90) (2123 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título que indica à Srª Vitória Parente.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.770, DE 19.12.90 (DO 26.12.90) (1599 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Dr. VICENTE LEAL DE ARAÚJO e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.769, DE 19.12.90 (DO 26.12.90) (1611 Downloads)
Informações adicionais
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Redefine os limites entre os Municípios de Cruz e Acaraú.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.768, DE 19.12.90 (DO 26.12.90) (1802 Downloads)
Informações adicionais
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Dispões sobre a estrutura da Procuradoria Geral do Estado e dá Outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.767, DE 18.12.90 (DO 19.12.90) (1502 Downloads)
Informações adicionais
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Estrutura carreiras dos servidores estaduais da Administração Direta do Poder Executivo, regulamenta a promoção e acesso do profissional do Magistério Oficial e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.766, DE 18.12.90 (DO 19.12.90) (1452 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1991.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.765, DE 12.12.90 (DO 13.12.90) (1528 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Liga Desportiva de Aquiraz.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.764, DE 10.12.90 (DO 12.12.90) (1418 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.763, DE 29.11.90 (DO 03.12.90) (1426 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.762, DE 29.11.90 (DO 03.12.90) (1452 Downloads)
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