Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Dispõe sobre a admissão por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 112, DE 18.06.12 (D.O. 16.07.12) (1607 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o Art. 29 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 13 DE JUNHO DE 2011.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 111, DE 25.05.12 (D.O. 30.05.12) (1529 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames de avaliação aos concludentes das 4ª e 8ª séries do ensino de primeiro grau, na rede de escolas estaduais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.588, DE 16.05.96 (D.O. DE 29.05.96) (1627 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título que indica ao Sr. Paul Mattei.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.760, DE 29.11.90 (D.O. DE 03.12.90) (1631 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a extinção do Fundo Estadual de Desenvolvimento Institucional do Ceará – FUNEDINS.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 110, DE 25.05.12 (D.O. 29.05.12) (1500 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.759, DE 27.11.90 (D.O. DE 29.11.90) (1472 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.758, DE 27.11.90 (D.O. DE 28.11.90) (1499 Downloads)
Informações adicionais
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Extingue o Fundo Estadual de Transporte, Instituído pela Lei Complementar N° 45, de 14 julho de 2004, e alterado pela Lei Complementar N° 49, de 22 de novembro de 2004.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 109, DE 24.05.12 (D.O. 28.05.12) (1566 Downloads)
Informações adicionais
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Considerada de utilidade pública a Fundação Francisco Caetano de Mesquita
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.757, DE 26.11.90 (D.O. DE 28.11.90) (1447 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Ana Roberto
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.587, DE 16.05.96 (D.O. DE 29.05.96) (1446 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006, disciplinando a promoção para a classe especial da carreira de procurador do estado, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 108, DE 24.05.12 (D.O. 25.05.12) (1516 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.756, DE 26.11.90 (D.O. DE 28.11.90) (1455 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Otacílio Diógenes Paiva a Barragem Riacho da Serra, no Município de Alto Santo.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.997, DE 12.09.11 (DO 21.09.11) (1605 Downloads)
Informações adicionais
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Regulamenta o prazo no Parágrafo Único do Artigo 158 da Constituição Estadual e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.755, DE 14.11.90 (D.O. DE 14.11.90) (1443 Downloads)
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