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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Terça-feira, 07 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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DENOMINA LAURA DIAS CAVALCANTE A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO NO DISTRITO DE BURITIZINHO, NO MUNICÍPIO DE MAURITI.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.759, DE 27.12.18 (D.O. 28.12.18) (1759 Downloads)
Informações adicionais
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FICA DENOMINADA ANTÔNIO GUEDES VIANA A RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CEDRO AO DISTRITO DE ASSUNÇÃO.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.758, DE 27.12.18 (D.O. 28.12.18) (1576 Downloads)
Informações adicionais
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DENOMINA GABINO MARQUES DE SOUSA A ARENINHA CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE MUNDAÚ, NO MUNICÍPIO DE TRAIRI.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.757, DE 27.12.18 (D.O. 28.12.18) (1537 Downloads)
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DENOMINA LÚCIO FÉRRER A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE PACATUBA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.756, DE 27.12.18 (D.O. 28.12.18) (1594 Downloads)
Informações adicionais
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DENOMINA RAIMUNDO RENALT DE SOUSA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.755, DE 27.12.18 (D.O. 28.12.18) (1535 Downloads)
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DENOMINA MARIA LÚCIA RAMALHO MARTINS A BARRAGEM DAS AMARELAS, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.754, DE 27.12.18 (D.O. 28.12.18) (1529 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS EM MARACANAÚ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.859, DE 02.04.19 (D.O. 04.04.19) (1799 Downloads)
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DENOMINA PAULO FREIRE A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DO CAMPO, SITUADA NO ASSENTAMENTO SALÃO/MORADA NOVA, NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.753, DE 27.12.18 (D.O. 28.12.18) (1692 Downloads)
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DENOMINA ANTÔNIO BEZERRA CAVALCANTE O TRECHO DA CE-351, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS AO DISTRITO DE ALGODÕES E DEPUTADO JOAQUIM NORONHA MOTA O TRECHO DA CE-351, QUE LIGA O DISTRITO DE ALGODÕES AO MUNICÍPIO DE PARAMBU.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.752, DE 27.12.18 (D.O. 28.12.18) (1578 Downloads)
Informações adicionais
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RECONHECE O MUNICÍPIO DE IGUATU COMO A CIDADE “CASA DA VÓ”, EM HOMENAGEM À PADROEIRA NOSSA SENHORA SANT’ANA.
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- LEI N.º 16.751, DE 27.12.18 (D.O. 28.12.18) (1831 Downloads)
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DENOMINA EXPEDITO DE OLIVEIRA LEITE O TRECHO DA CE-384, COMPREENDIDO ENTRE O ENTROCAMENTO DA BR-116 E A SEDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.858, DE 02.04.19 (D.O. 04.04.19) (1564 Downloads)
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DENOMINA JOSÉ FERREIRA LIMA (ZUZA FERREIRA) A CE-151, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BAIXIO A IPAUMIRIM.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.750, DE 27.12.18 (D.O. 28.12.18) (1591 Downloads)
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PROÍBE A EMISSÃO E ENVIO DE BOLETO DE OFERTA, SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO CONSUMIDOR, PARA OFERECER CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.749, DE 27.12.18 (D.O. 28.12.18) (1859 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE DE DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE PREVENTIVA DESENVOLVIDAS NO ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.748, DE 27.12.18 (D.O. 28.12.18) (1814 Downloads)