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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Terça-feira, 07 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV E DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO CEARÁ – CE-PREVCOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 194, DE 15.04.19 (D.O. 03.04.19) (2643 Downloads)
Informações adicionais
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 193, DE 02.04.19 (D.O. 03.04.19) (1612 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
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- LEI N.º 16.710, DE 21.12.18 (Republicado no D.O. de 27.12.18) (2250 Downloads)
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL NOS EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.709, DE 20.12.18 (D.O. 21.12.18) (1928 Downloads)
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DENOMINA FRANCISCO NILSON BERNARDO A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE MILAGRES.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.707, DE 20.12.18 (D.O. 21.12.18) (1676 Downloads)
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FICA DENOMINADA CÔNEGO FRANCISCO JOSÉ ARAGÃO E SILVA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.706, DE 20.12.18 (D.O. 21.12.18) (1558 Downloads)
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INSTITUI, NO ESTADO DO CEARÁ, O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, QUE VISA PROPICIAR O ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.703, DE 20.12.18 (D.O. 21.12.18) (3069 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ A INSTITUIR O PROGRAMA MÉDICO DA FAMÍLIA CEARÁ, VISANDO ESTIMULAR A QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME ESPECIFICA.
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- LEI N.º 16.702, DE 20.12.18 (1745 Downloads)
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ALTERA O ANEXO II - ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI Nº. 16.319, DE 14 DE AGOSTO DE 2017.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.701, DE 14.12.18 (D.O. 17.12.18) (1992 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O ARROLAMENTO ADMINISTRATIVO DE BENS E DIREITOS.
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- LEI N.º 16.700, DE 14.12.18 (D.O. 17.12.18) (2186 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 16.097, DE 27 DE JULHO DE 2016, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO DO CEARÁ – FEEF.
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- LEI N.º 16.699, DE 14.12.18 (D.O. 17.12.18) (2243 Downloads)
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ - CEARAPAR, AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS, TRANSFERÊNCIA DE ATIVOS.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.698, DE 14.12.18 (D.O. 17.12.18) (2324 Downloads)
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INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI N.º 16.697, DE 14.12.18 (D.O.17.12.18) (2178 Downloads)
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ALTERA O ART. 7º DA LEI ESTADUAL Nº 12.217, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE CRIA A COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ – COGERH.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.696, DE 14.12.18 (D.O. 17.12.18) (1895 Downloads)