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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Terça-feira, 07 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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Define normas para o descarte de medicamentos vencidos e/ou fora de uso.
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- LEI N.º 15.192, DE 19.07.12 (D.O. 24.07.12) (1941 Downloads)
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DENOMINA OTHONIEL LEITE TEIXEIRA A RODOVIA CE-153, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE AURORA E LAVRAS DA MANGABEIRA.
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- LEI N.º 16.857, DE 02.04.19 (D.O. 04.04.19) (1577 Downloads)
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DISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, SOBRE O PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL.
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- LEI N.º 16.856, DE 22.03.19 (D.O. 28.03.19) (2137 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO DE USO INDIVIDUAL DO ALUNO, EXIGIDA PELAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI N.º 16.746, DE 27.12.18 (D.O. 28.12.18) (1908 Downloads)
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ASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO À INFORMAÇÃO CLARA E EXPRESSA SOBRE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.744, DE 27.12.18 (D.O. 28.12.18) (1877 Downloads)
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 15.500, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA DENOMINAR MARIA LEAL TEIXEIRA A ESCOLA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO PAULINHO, NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA.
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- LEI_16.854.pdf (1515 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA LÍNGUA PORTUGUESA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.742, DE 27.12.18 (D.O. 28.12.18) (1849 Downloads)
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INSTITUI A CAMPANHA MARÇO VERDE, DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DE INICIATIVAS SOCIAIS EM PROL DA PROTEÇÃO DA SAÚDE DOS ANIMAIS DE RUA E DOMÉSTICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.741, DE 27.12.18 (D.O. 28.12.18) (1899 Downloads)
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO ADMINISTRADOR CÉSAR AUGUSTO RIBEIRO.
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- LEI N.º 16.740, DE 26.12.18 (D.O. 27.12.18) (2018 Downloads)
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ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 14.786, DE 13 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO III – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI N.º 16.739, DE 26.12.18 (D.O. 27.12.18) (1868 Downloads)
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.281, DE 6 DE JANEIRO DE 2003, PARA DENOMINAR JOSÉ MORAES DE FARIAS A RODOVIA CE-469, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS LOCALIDADES DE QUEIMADOS E TUCUNS, NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.738, DE 26.12.18 (D.O. 27.12.18) (1513 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO E ATENDIMENTO ELETRÔNICOS POR MEIO DO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DT-E), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.737, DE 26.12.18 (D.O. 27.12.18) (1605 Downloads)
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INSTITUI O MEDIDOR VOLUMÉTRICO DE COMBUSTÍVEIS - MVC.
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- LEI N.º 16.736, DE 26.12.18 (D.O. 27.12.18) (1868 Downloads)
Informações adicionais
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ALTERA A LEI N.º 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS, A LEI N.º 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O IPVA, A LEI N.º 13.222, DE 7 DE JUNHO DE 2002, QUE REVIGORA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 13.025, DE 20 DE JUNHO DE 2000, A LEI N.º 14.237, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR CONTRIBUINTES DO ICMS, ENQUADRADOS NAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, A LEI N.º 14.455, DE 2 DE SETEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O SELO FISCAL DE CONTROLE A SER AFIXADO EM VASILHAMES COM ÁGUAS ENVASADAS.
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- LEI N.º 16.735, DE 26.12.18 (D.O. 27.12.18) (1913 Downloads)